STF atende pedido da PGE e autoriza concessão de rodovias em Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o avanço da concessão de rodovias estaduais de Mato Grosso que integram o Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias. A decisão, assinada em 21 de outubro, atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O projeto da Rota do Arinos prevê melhorias em 237 quilômetros de estradas, com investimentos privados estimados em R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos. A concessão abrange trechos de rodovias que passam por cinco municípios da região.

A disputa judicial teve início após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspender a contratação da concessão. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou a medida, ao entender que o governo estadual havia adotado as providências necessárias para dar andamento ao processo.

O TCE-MT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu uma liminar para interromper novamente a formalização do contrato. Diante disso, a PGE levou o caso ao STF, argumentando que houve invasão de competência.

Ao analisar o pedido, André Mendonça acolheu os argumentos apresentados pelo governo estadual e destacou a competência do Supremo para examinar questões de natureza constitucional. O ministro autorizou o avanço da concessão e determinou o encaminhamento do pedido de suspensão para análise da Presidência do STF.

Quais rodovias serão contempladas?

O Lote 1 da Rota do Arinos reúne quatro rodovias estaduais: MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338. Os trechos contemplados abrangem os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.

A previsão é que a concessão permita a realização de melhorias na infraestrutura rodoviária ao longo do período contratual de 30 anos, com recursos da iniciativa privada estimados em R$ 2,6 bilhões.