STF encerra ação sobre pagamento do ‘vale-peru’ a membros do TJMT

Em decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin encerrou uma ação do presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, contra o Estado de Mato Grosso e a ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, devido ao pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil a servidores do Poder Judiciário em dezembro de 2024. O magistrado pontuou que os valores já foram devolvidos.

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O aumento de R$ 8 mil no valor do auxílio, que ficou conhecido como “vale-peru”, gerou polêmica. Pedro Daniel requereu ao STF o processamento de uma ação popular pelo ato do TJMT.

O ministro Cristiano Zanin pontuou que no dia 23 de dezembro de 2024 o ato já havia sido suspenso e em 1º de fevereiro de 2025, já após o fim do recesso, ele requisitou informações do TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso.

O ministro Mauro Campbell, corregedor Nacional de Justiça, informou sobre a suspensão do pagamento e sobre as medidas tomadas para verificar a devolução dos valores repassados aos membros do Poder Judiciário estadual. Como, então, já houve a devolução do "vale-peru" o ministro reconheceu a perda de objeto.

“A suspensão do pagamento do referido auxílio e a nulidade do provimento editado pelo TJMT, que constavam no pedido formulado pelo requerente, já ocorreram administrativamente por ato da própria Corte estadual e da Corregedoria Nacional de Justiça, resultando, assim, no pleno esvaziamento da causa de pedir. (...) Posto isso, julgo prejudicado o pedido”.