STJ nega novo HC para empresário foragido da Justiça há 2 meses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ),voltou a negar um pedido de habeas corpus do empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, que se encontra foragido desde o dia 14 de maio, quando  foi deflagrada a 3ª fase da Operação Rota Final.  O pedido de liberdade ocorreu durante o regime de plantão da Corte Superior. Porém, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, rejeitou a tentativa  da defesa.  

"O ministro relator já analisou o pedido de liminar. Assim, descabe examinar, em plantão judiciário, pedido de reconsideração, que poderá ser apresentado, após o término do recesso forense, ao próprio ministro a quem compete a relatoria do feito, caso queira o peticionário", diz trecho da decisão do último domingo (11).  

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Eder Pinheiro foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele teve a prisão decretada durante a 3ª fase da Operação Rota Final, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

A inclusão permite que as autoridades monitorem todas as ordens de prisões que ocorrem no país. A decisão de prisão preventiva contra o empresário tem validade até o dia 18 de novembro.  

Eder Pinheiro chegou a ingressar com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que vem sofrendo perseguição do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), além de afirmar o risco de ser infectado pela covid-19 na prisão. Porém, os ministros rejeitaram os argumentos no último dia 9 de junho.

Eder é apontado pelo Ministério Público do Estado (MPE) como o chefe da quadrilha que tentou fraudar a licitação do transporte público intermunicipal. Segundo as investigações, Eder pagava propina para deputados estaduais atuarem em favor das empresas de transportes. Um ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi corrompido pela organização criminosa.

Além dele, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o ex-deputado Pedro Satélite também foram alvos de busca e apreensão.   Já o presidente do Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), Júlio César Sales de Lima, terá que usar tornozeleira eletrônica.  

Na mesma decisão que determinou a operação e a prisão do empresário Eder Pinheiro, também foi autorizado o bloqueio de R$ 86 milhões em bens. Eder teve bloqueado imóveis e carros de luxo. Entre os bens apreendidos está até um Rolls Royce antigo, item de colecionador.