TJ manda soltar tenente-coronel investigado por estupro

Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Lídio Modesto da Silva Filho, deferiu parcialmente pedido de habeas corpus da defesa do tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Alexandre José Dall'Acqua, determinando sua soltura, mas proibição de se comunicar com vítimas e testemunhas. A decisão é dessa sexta-feira (12).

A defesa de Dall Acqua sustentou a inexistência de risco processual à ordem pública e à conveniência da instrução processual, além de completa ausência de contemporaneidade e o cabimento de medidas cautelares menos onerosas, requerendo a suspensão do decreto de prisão preventiva.

O magistrado analisou que os fatos investigados no Inquérito Policial Militar remontam aos meses de junho e setembro de 2024, enquanto a segregação cautelar somente foi efetivada em 8 de setembro de 2025, cerca de um ano após os supostos eventos delituosos.

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“É certo que a palavra da vítima, em casos dessa natureza, possui relevante valor probatório, sobretudo pela dificuldade natural de produção de outros meios de prova. Todavia, isso não exime o julgador do dever de demonstrar fundamentadamente o preenchimento dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, especialmente quando ausente a contemporaneidade exigida”, avaliou.

Contudo, cita que apesar da evidente gravidade dos delitos imputados ao acusado estão ausentes elementos que demonstrem a necessidade atual da segregação, devido ao decurso temporal de aproximadamente um ano entre os fatos investigados e a prisão cautelar.

“[...] não se pôde constatar qualquer indício de que o paciente tenha buscado interferir na apuração dos fatos, coagir testemunhas ou ocultar provas, elementos que poderiam justificar a segregação cautelar para a conveniência da instrução criminal”, diz trecho.

Diante disso, o desembargador deferiu parcialmente a liminar para revogar a prisão preventiva de Alexandre José Dall’Aqcua, mas fixando a medida cautelar de proibição de manter qualquer contato com as vítimas duas vítimas do processo, bem como com quaisquer testemunhas que eventualmente venham a fazer parte da investigação em andamento.

O caso

O tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Alexandre José Dall Acqua se apresentou na segunda-feira (8) à Justiça Militar da Comarca de Cuiabá. O militar, que atuava em Juína (735 km a noroeste de Cuiabá), nega ter cometido crimes de estupro. A denúncia foi formalizada em abril deste ano, por meio do sistema Fala, Cidadão.

Ele é acusado de estuprar uma estagiária da área de marketing do 8º Comando Regional de Juína, unidade que comandava. O suposto crime teria ocorrido em 19 de fevereiro de 2024, durante a cerimônia de passagem de comando no município, quando Alexandre assumiu o posto.

Uma portaria assinada pelo coronel Noelson Carlos Silva Dias, corregedor-geral da PM de Mato Grosso, abriu o inquérito policial militar contra o tenente-coronel e determinou a apuração da denúncia. Ele foi exonerado no dia 12 de agosto, um dia depois da vítima ser ouvida.

 
A defesa, conduzida pelo advogado Geraldo Bahia, afirma que o militar está convicto de sua inocência e empenhado em esclarecer os fatos que colocaram em dúvida sua reputação construída ao longo de anos de serviço público.

Em nota, o advogado criticou o vazamento de informações de uma investigação interna, que deveria correr sob sigilo, destacando que a exposição causa “danos irreparáveis” à imagem do tenente-coronel.

“A inocência do meu cliente será comprovada por meio de fatos e de testemunhas, como a responsável pelo controle de acesso do local, que afirmou categoricamente que, além de o espaço permanecer trancado no período noturno, o acusado não esteve lá na data apontada. Essa versão reforça a linha de defesa de que não há qualquer vínculo entre o policial e os acontecimentos investigados. Por fim, o acusado reafirma sua confiança em uma apuração correta, justa e imparcial, colocando-se inteiramente à disposição da Justiça e das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários”, finalizou a defesa.