Coisa pública versus coisa privada

A palavra república origina-se do termo res publica que, ao contrário de expressar apenas como antônimo de monarquia, significa coisa pública. O poder neste regime está a serviço do bem comum, da coisa coletiva. Não se busca, tal como no monárquico, a vantagem de um ou de poucos, mas a do coletivo. Isso, dito de outro modo, implica dizer que o dinheiro público deva ser aplicado para ampliar o espaço público e, ao mesmo tempo, para garantir e preservar o patrimônio de todos os cidadãos.

Acontece, porém, que este não é o entendimento de todos os brasileiros, particularmente daqueles que se encontram na chefia dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Estes, quase sempre, confundem o bem comum com o bem de poucos, o público com o privado. Daí as inúmeras distorções registradas e amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, tal como a recente compra de carros marca Toyota Corolla, no valor de sessenta e dois mil e duzentos reais, para cada desembargador, bem como a de um Astra, de valor um pouco inferior do Corolla, mas muito superior a do preço de um veículo popular, para cada juiz substituto; enquanto o ônibus, destinado a conduzir a maioria das pessoas que trabalham no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, encontra-se encostado por falta de reparos. Privilegia-se, aqui, um grupo de servidores públicos em detrimento de outros. Situação, por outro lado, agravada mais ainda quando se sabe que o grosso do funcionalismo público estadual está à mercê dos péssimos serviços oferecidos pelo transporte coletivo da capital.

Além do mais, os referidos automóveis, adquiridos para a locomoção do desembargador e do juiz substituto, de suas residências ao TJ do Estado, não trarão a justiça para perto da população. Nem poderiam, pois os ditos carros foram comprados única e exclusivamente para satisfazer os interesses de alguns poucos cidadãos, situados no topo da pirâmide do serviço público estadual. Por isso, e não poderia ser diferente, a imensa maioria dos conterrâneos continuará a ver a justiça como uma meta distante, ou algo que traduz tão-somente os interesses dos detentores do poder.

É claro que a justiça não é neutra. Ingênuo seria aquele ou aquela que pensa ao contrário. Ela, a justiça, é sempre comprometida ou com um grupo social ou com outro. O problema é que, no Brasil, e mais alguma coisa no Estado de Mato Grosso, a justiça só se compromete com quem tem às mãos o poder de mando, ou com quem está próximo daquele, e não com as maiorias produtoras, os oprimidos. O que explica, sem contudo justificar, tanta demora em se ter, de fato, o desfecho de um determinado caso, que tem como denunciado alguém das classes mais abastadas, ou pertencente a um dos três poderes da República.

Isso retarda o processo de cidadania, e este, por sua vez, impede a predominância da ética no cotidiano social e político. Razão pela qual os detentores do poder pregam o interesse particular na economia e associam, o tempo todo, o bem comum com o bem de poucos. Quando, na verdade, o bem comum não se confunde com o bem privado. Nesse sentido, um chefe de um dos poderes pode prometer vantagens a todos seus amigos, à custa dos cofres públicos; enquanto outro, que reprime o acesso das pessoas ao erário, seria o verdadeiro defensor da res publica.

Lourembergue Alves é professor da Unic, membro do IHGMT e da Academia Mato-grossense de Letras, presidente do Instituto de Ciência Política e Jurídica de Mato Grosso e escreve neste espaço às terças-feiras. E-mail: .lou.alves@uol.com.br.