Projeto de Lei Antiterrorismo

É fundamental para o Brasil ter uma lei contra o terrorismo. Somos uma das poucas democracias do mundo a não tê-la, e esta ausência se converte em fator de risco para a sociedade nos dias atuais.

O terrorismo é um fenômeno global. Em 30 de abril de 2014 o exército do Iêmen realizou uma grande ofensiva contra extremistas da Al Qaeda nas províncias de Chabwa e Abyane, no sul do país. Cerca de 26 jihadistas da Al Quaeda foram mortos na ofensiva. O governo do Iêmen declarou que entre os combatentes terroristas mortos no confronto havia indivíduos oriundos da Holanda, França, Austrália e Brasil. Posteriormente, o Itamaraty esclareceu que não eram brasileiros, os passaportes encontrados é que eram falsos, isto é, tratava-se de falsos brasileiros.

Em janeiro deste ano o Poder Judiciário da Bulgária determinou a extradição do brasileiro Kaíke Ribeiro para a Espanha, após ser acusado de tentar se unir ao grupo terrorista Estado Islâmico. O brasileiro vivia na Espanha e foi preso ao tentar ir para a Síria, através da fronteira turca.

Na semana que passou, no dia 31 de março, um voo da companhia Turkish Airlines que tinha como destino a cidade de São Paulo foi desviado para o Marrocos após uma ameaça de bomba. Após realizada a varredura no aeroporto de Casablanca, as equipes de segurança não encontraram nenhum artefato explosivo na aeronave, indicando que a ameaça não era verdadeira.

Até o momento, afortunadamente, o Brasil não foi alvo direto de ações terroristas, não obstante, o país não está livre desta ameaça. Certamente somos um país pacífico, situado em uma região do mundo que apresenta proporcionalmente poucos conflitos e divergências entre as nações, sejam de natureza diplomática, militar,comercial ou religiosa. No entanto, estamos inseridos em um mundo cada vez mais desterritorializado, sujeito a variadas influências. Vivemos realmente em uma Aldeia Global, expressão cunhada pelo teórico Marshall McLuhan.

O Brasil é sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O grande evento desportivo deve atrair mais de um milhão de turistas ao Rio de Janeiro, além de atletas, comissões técnicas e jornalistas de mais de 200 países. A maior tragédia da história dos Jogos aconteceu na vila olímpica de Munique, há 43 anos. Terroristas armados invadiram o apartamento onde se hospedava a delegação israelense. Após encurralados, chegaram a negociar com as autoridades a fuga da Alemanha. Uma armadilha muito mal planejada pela polícia local em um aeroporto nos arredores da cidade, no entanto, resultou um desfecho desastroso: todos os onze reféns israelenses morreram no tiroteio iniciado quando os terroristas perceberam que não conseguiriam escapar. Depois da matança, Israel reagiu com uma operação sigilosa de extermínio dos envolvidos no atentado.

A existência de uma lei antiterrorismo no país se converteria em fator de segurança para os Jogos Olímpicos, possibilitando, por exemplo, o rastreamento de e-mails e de conversas nas redes sociais que hoje,lamentavelmente,são utilizadas pelos tentáculos do grupo terrorista Estado Islâmico para recrutar diariamente jovens europeus e latino-americanos numa intensa atividade de proselitismo que desconhece fronteiras.

O Brasil precisa se proteger do terrorismo internacional e a aprovação de uma lei antiterror representa um importante ativo estratégico e operacional para fazer frente à ferocidade dos grupos extremistas. Movimentos sociais pacíficos, discursos, mesmo contestadores, mas que são manifestações da liberdade de expressão, protestos populares que não causam danos ao patrimônio público ou privado não se confundem com terrorismo. Não há a possibilidade de que a criminalização do terrorismo atinja mobilizações legítimas da sociedade.

Associado à iniciativa de aprovar a lei antiterror, o país deve buscar fortalecer a atuação dos órgãos de inteligência nacional, em especial reforçar o importante papel da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)em sua missão de coordenar o Sistema Brasileiro de Inteligência e produzir conhecimentos sobre assuntos de interesse nacional, que inclui o terrorismo, uma das maiores ameaças à segurança internacional do século XXI.

Daniel Almeida de Macedo é Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Chile e pesquisador na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.