Bombeiros concluem inquérito e indiciam três militares por morte de aluno

Vinicius Mendes

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Atualizada às 12h03 - Foi concluído o inquérito policial militar que investiga a morte do aluno soldado Lucas Veloso, ocorrida durante treinamento na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, em fevereiro deste ano. Foram indiciados os militares capitão Daniel Alves Moura e Silva e o soldado Kayk Gomes dos Santos. Também foi constatado crime militar na conduta de outro bombeiro. O inquérito foi encaminhado à 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar.

Conforme apurado pelo , o capitão Daniel Alves foi indiciado por homicídio com dolo eventual (quando assume o risco de matar) e o soldado Kayk pelo crime de maus tratos.

No dia da morte de Lucas, que estava com dificuldades para cumprir o exercício de atravessar a lagoa a nado, Daniel e Kayk teriam afastado equipamentos de flutuação e impedido que ele fosse acompanhado por militares que poderiam prestar assistência.

O inquérito já foi encaminhado para a 11ª Vara da Justiça Militar e deve ser analisado pelo promotor de Justiça. Apenas quando o MP oferecer denúncia, e esta for recebida, os militares indiciados se tornarão réus.

Administrativamente o Corpo de Bombeiros Militar também deve abrir processos, no Conselho de Justificação para o capitão Alves e no Conselho de Disciplina para o soldado Kayk. Por meio de nota o Governo afirmou que há indícios de crime militar por parte de 3 militares.

Leia a nota da Secretaria de Comunicação do Governo de Mato Grosso:

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso encaminhou, nesta quarta-feira (15.05), o resultado do Inquérito Policial Militar do caso Lucas Veloso Peres a 11ª Vara Criminal Especializada de Justiça Militar Estadual.

O inquérito, finalizado na terça-feira (14.05), concluiu que há indícios de crime militar na conduta dos três bombeiros investigados.

O caso, que tramita em sigilo, passa a ser conduzido agora pelo Ministério Público Estadual.

O caso
Lucas veio da cidade de Caiapônia, em Goiás, para atuar em Mato Grosso, ao ser aprovado em concurso público. A suspeita é que ele teria sido submetido aos “caldos” durante o treino de nado no dia 27 de fevereiro de 2024.

No treinamento ele começou a se queixar de falta de ar e, em seguida, afundou na água. Ele foi socorrido, recebeu reanimações no local até chegar ao hospital, onde já chegou sem sinais vitais.

Laudo do Instituto Médico Legal (IML) atestou afogamento como causa da morte de Lucas.

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Comentários

Marco Antonio - 15/05/2024

Conforme disciplina a CF88 no seu art.142, §3⁰, V e VII, e regulamentado na Lei Orgânica dos Militares Estaduais ( Lei 14.751/23), o Oficial Militar Estadual somente será submetido a julgamento pelo Tribunal Militar caso seja condenado a pena superior a 02 anos, transitado em julgado. Caso sobrevenha essa condenação, o Governador (Chefe Supremo dos Militares Estaduais art. 66 da CE) instaura o Conselho de Justifição e, posteriormente, protocola uma Representação de Indignidade junto ao Tribunal Militar, q não se confunde com o TJMT.