Processo mais antigo de VG tem 39 anos e trata sobre herança de empresária

Desde sua fundação no dia 15 de maio de 1867, Várzea Grande só foi ter uma Comarca própria em dezembro de 1984. Para o então presidente do Tribunal de Justiça, foi apenas aí que a cidade se tornou um município pleno. O arquivo do Fórum da cidade não tem processos tão antigos, sendo o mais velho um datado de 1985, sobre a herança de uma empresária.

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No ano em que Várzea Grande completa 157 de história, o Fórum da cidade completa 40 anos desde sua inauguração. A unidade agora funciona já na nova sede, inaugurada no dia 1º de julho de 2022.

O processo mais antigo arquivado no Fórum não traz tantas informações, mas é possível verificar que trata sobre a herança deixada pela empresária Leonidia Alves de Assunção, sócia da Colatina Diesel Ltda. O primeiro registro do processo é do dia 25 de janeiro de 1985 e fala apenas sobre a autuação dos documentos apresentados.

No despacho seguinte, assinado no dia 23 de agosto do mesmo ano, a juíza Maria Terezinha Ferreira nomeou o sócio de Leonidia como inventariante dos bens dela. Ela diz: “tendo em vista a juntada dos documentos [...] que comprovam o parentesco dos cedentes com a falecida, nomeio inventariante, sem compromisso, o Sr. Wilson Nitz, sócio da requerente”.

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O último documento arquivado em Várzea Grande sobre este caso foi assinado no dia 30 de agosto de 1985, no qual a juíza Maria Teresinha determinou que os bens da falecida fossem entregues à sua empresa, que também deveria arcar com as custas processuais.

“Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o auto [...], pelo qual ficam adjudicados a Colatina Diesel Ltda os bens deixados por Leonidia Alves de Assunção. Custas pela adjudicatária”, diz trecho.

Inauguração do Fórum

Consta no Arquivo Público do Estado de Mato Grosso algumas imagens feitas pelo fotógrafo Lenine Martins sobre a inauguração do Fórum de Várzea Grande. Durante cerimônia houve o corte da fita inaugural e, em seguida, um vigário benzeu o prédio.

Estavam presentes no evento o governador Frederico Carlos Soares de Campos, a primeira-dama do estado Yone de Azevedo Campos, o prefeito municipal de Várzea Grande Gonçalo Pedroso de Barros, a primeira-dama municipal de Várzea Grande Maria Lúcia de Barros, o secretário de Interior e Justiça Domingos Sávio Brandão Lima, entre outras autoridades, além de populares.

Nas imagens divulgadas pelo Arquivo Público, no entanto, não há descrição de quem são cada uma das pessoas que aparecem nas fotos.

No discurso do presidente do TJMT, feito em sessão solene do dia 18 de dezembro de 1984, o desembargador Benedito Pereira do Nascimento afirmou que apenas com a criação da Comarca é que o município se torna pleno.

"O Distrito dá começo à existência da Autoridade [...]. O Município instaura o princípio da representação, para governar o povo. Mas é com a instalação da Comarca que o quadro se completa definitivamente e se fixa o perfil acabado da integração sócio-política. Agora, se articulam, o Judiciário, com o Juiz que aplica o Direito, o Prefeito, que administra, como órgão executivo e a Câmara de Vereadores como órgão legislativo".

Ele ainda diz que o povo várzea-grandense não recebeu a Comarca como ato "gratuito de generosidades aleatórias", mas sim como "fruto de sua maturidade política" e "retribuição do seu esforço na construção do nosso Estado".

Leia o discurso na íntegra:

 

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