Em desdobramento de operação contra fazendeiro de MT, PF cumpre mandados na Bahia

Foi deflagrada pela Polícia Federal na Bahia a Operação Patronos, que investiga a participação de advogados em negociações de decisões judiciais com desembargadores. A Patronos é um desdobramento da Operação Faroeste, que teve como um dos alvos o empresário Nelson José Vigolo, produtor rural em Mato Grosso, que é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

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De acordo com informações da Polícia Federal, a Operação Patronos foi deflagrada ontem (14) mirando o esquema entre advogados e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. Nesta fase da investigação, foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão, em endereços residenciais e profissionais dos investigados, na cidade de Salvador (BA).

Foi determinada ainda o bloqueio de, aproximadamente, R$ 37 milhões em bens e valores dos investigados, em razão das suspeitas de sua origem ilícita, bem como a suspensão do levantamento pelos investigados de cerca de R$ 7 milhões, vinculados aos processos em que foram proferidas as decisões investigadas.

A Seccional da Bahia da Ordem dos Advogadas do Brasil (OAB-BA) emitiu uma nota pontuando que a Operação Patronos, que é desdobramento da Operação Faroeste, e outras “operações contra a suposta venda de decisões judiciais são fundamentais para combater a corrupção e manter o Judiciário na sua missão de garantir os direitos do cidadão e a paz social”.

Disse também que “sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade” e que a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA está acompanhando os advogados que foram alvos. Além disso, afirmou que “o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia”.

Operação Faroeste

A Operação Faroeste foi deflagrada ainda no ano de 2019, mas Nelson José Vigolo, o juiz Sérgio Humberto e os advogados Júlio César e Vanderlei Chilante foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia em julho de 2021.

Eles teriam cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção no esquema criminoso criado para blindar o grupo econômico que disputava propriedades de terras na região oeste da Bahia. Segundo a denúncia, foi ajustado pagamento de R$ 1 milhão ao magistrado para que ele se declarasse suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária, com o objetivo de o juiz não proferir novas decisões desfavoráveis.

Ainda de acordo com a denúncia, eles atuavam em conjunto com uma desembargadora e o filho dela, para enfrentar grupo econômico liderado pelo “falso cônsul” Adailton Maturino.

O pagamento da propina ao juiz teria sido realizado em espécie. Segundo o MPBA, o saque foi realizado pelo advogado Júlio César da conta bancária de Nelson Vigolo e o dinheiro depositado, de maneira fracionada, na conta de um “laranja”. Só depois o valor teria sido transferido para parentes ou empresas vinculadas aos parentes do magistrado.