Empresa utilizou documento de mulher morta para se habilitar como formuladora, afirma delegado

Em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (14) o delegado Walter Fonseca disse que a empresa que foi alvo da Operação Barril Vazio, deflagrada hoje, utilizou documentos falsos de uma mulher morta para conseguir se habilitar como formuladora de combustíveis. A empresa chegou a ter capital de R$ 130 milhões, o que é incompatível com a capacidade financeira dos alvos.

Leia também - Polícia cumpre 23 mandados contra integrantes de empresa de combustível

O delegado explicou que as formuladoras de combustíveis atuam em um grau intermediário entre a Petrobras e as distribuidoras. No ano 2000 foi aprovada uma lei para promover a concorrência no setor de combustíveis, que permitiu a criação de formuladoras além da Petrobras.

No entanto, é exigido, no mínimo, R$ 20 milhões de capital social para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dê autorização para trabalhar na formulação.

A operação teve como objetivo combater a concorrência desleal, proteger a regularidade das atividades no segmento do petróleo no Estado e evitar prejuízos aos cofres públicos. Isso porque a empresa alvo se habilitou como formuladora utilizando documentação falsa.

O delegado Walter Fonseca disse que, quando surgiu no município de Mirassol D’Oeste, a empresa iria trabalhar como distribuidora de combustíveis, porém, com a aprovação da lei, iniciou suas movimentações para atuar como formuladora.

“Nós detectamos que essas alterações foram feitas para que essa empresa tivesse um capital social, à época, de R$ 20 milhões, para que pudesse se habilitar como empresa formuladora de combustíveis, só que nós detectamos que, além disso, ela chegou a ter capital de quase R$ 130 milhões”.

Ele esclareceu ainda que, quando foi constituída inicialmente, a empresa utilizou, para a integralização de seu capital, a documentação referente a uma fazenda que ficaria, supostamente, em Nova Ubiratã. No entanto, a área nunca esteve na posse dos primeiros sócios da empresa e por isso falsificaram documentos.

“Fizeram uma documentação falsa, montaram um RG do Estado de São Paulo [...] fizeram um CPF com o nome da pessoa falecida, um mês antes de produzir a documentação que foi utilizada para gerar a escritura e o registro falso. Com esses documentos falsos em mãos eles montaram um contrato social da empresa com essa área, e depois utilizaram a supervalorização desse imóvel [...] com base nesse suposto valor conseguiram autorização para começar a funcionar”.

Como a documentação é falsa, houve então uma cadeia de atos registrados na Junta Comercial que resultaram em falsidades ideológicas e uso de documento falso.

“Agora, com as quebras de sigilo fiscal, a gente pretende demonstrar que nunca estas pessoas tiveram a capacidade financeira para chegar a deter uma empresa com capital de R$ 130 milhões”.

O delegado ainda disse que estas empresas formuladoras por vezes causam problemas e um dos objetivos da operação é que Mato Grosso não acabe na mesma situação de outros estados, como São Paulo, onde foi fundada a primeira formuladora além da Petrobras.

“A gente sabe que a primeira formuladora de combustíveis do país, tirando a Petrobras, se estabeleceu em São Paulo, [...] é uma empresa problemática no Estado de São Paulo, já foi alvo de várias operações policiais e nosso temor enquanto policia judiciária do Estado de Mato Grosso é que o mesmo modelo de problemas que estão ocorrendo em São Paulo viessem a ocorrer aqui também”.

Operação

Barril Vazio se deu em virtude da falsa aparência de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo que posteriormente se descobre estar sem conteúdo.

A operação conta com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Divisão sobre Investigações contra a Fazenda.