Leis avançam, mas feminicídios crescem e expõem limites da proteção às mulheres no Brasil

Apesar do esforço do Congresso Nacional e do governo federal, que desde 2019 aprovaram e sancionaram em média cinco leis por ano de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, os números seguem em alta no Brasil.

Dados recentes mostram que, mesmo com o avanço legislativo, o país registra crescimento nos assassinatos de mulheres, evidenciando que as medidas adotadas até agora não têm sido suficientes para conter a escalada da violência.

De 2019 a 2025, pouco mais de 10 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Só no ano passado, foram 1.568 mortes — alta de 5,1% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, e o maior número para um único ano desde que o feminicídio virou crime, em 2015.

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Nesse mesmo intervalo, segundo levantamento feito pela RECORD, foram aprovadas 45 normas voltadas a diferentes tipos de agressão — da violência psicológica à física, incluindo casos extremos que terminam em morte por arma de fogo ou arma branca.

A produção legislativa manteve-se relativamente estável entre os governos. Foram 21 leis sancionadas durante a gestão de Jair Bolsonaro e outras 24 no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A contagem não inclui a Lei Maria da Penha, de 2006, nem a tipificação do feminicídio, que passou a existir em 2015.

Além das leis, o país conta com cerca de 400 delegacias da mulher ou núcleos de atendimento especializado, segundo o site Azmina. Também foi lançado neste ano o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que prevê ações integradas de enfrentamento à violência de gênero. No Congresso, Câmara e Senado mantêm comissões específicas para tratar do tema.

Enquanto isso, novas propostas continuam em discussão no Congresso. Um projeto já aprovado no Senado pretende tornar a misoginia crime inafiançável e imprescritível, equiparando-a ao racismo. O texto ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Proteção insuficiente

Todo esse aparato estatal não foi o suficiente para evitar uma tentativa de feminicídio contra Janaína Carmo (nome fictício), de 30 anos. O agressor é o ex-marido e pai dos filhos dela.

Segundo a vítima, ele não apresentava um comportamento agressivo nos primeiros quatro anos de relacionamento. “Tudo era tranquilo”, segundo ela.

Contudo, como de costume em casos de violência contra a mulher, as coisas ficaram diferentes. Segundo o relato de Janaína, em 2023, o então marido começou a mudar.

“Com o passar do tempo, ele passou a beber e ser agressivo. Me humilhava, dizia que não queria que eu trabalhasse e não me deixava sair de casa”, disse. “As coisas foram só piorando”, afirmou.

Foi então que Janaína procurou ajuda. Uma delegada disse que ela estava sofrendo violências de todo o tipo: psicológica, moral e patrimonial. “Eu tinha que sair disso, [a delegada me disse] que eu não estava sozinha. E, quando eu resolvi sair, ele não aceitou o fim”, declarou.

Janaína explicou que o ex-companheiro passou a ameaçá-la caso fizesse um boletim de ocorrência, dizendo que ia tirar a vida dela e dos filhos. Até que, em 2024, ela foi para uma delegacia: “Eu criei coragem de tanto que ele me seguia. Eu fui lá e fiz um boletim [de ocorrência] e pedi medida protetiva”.

A coragem de Janaína não surtiu o efeito desejado — o agressor continua solto.

De acordo com ela, um dia ele a ameaçou quando foi pegar os filhos. “Ele me chamou no portão para pegar meus filhos e, quando fui lá, ele começou a me bater. Me deu murros e voltou para o carro. Quando eu o vi levantando uma faca, fechei o portão e corri para dentro e liguei para a polícia. Eu disse que tinha chamado a polícia, e ele foi embora”, relatou.

O que mais pode ser feito?

Para especialistas, o problema vai além das leis. A ex-delegada da Mulher de Osasco (SP) e presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, afirma que a raiz da violência é cultural.

“Os homens matam mulheres porque, historicamente, as mulheres são tratadas como seres inferiores, não iguais, submissas; essa é a história da relação entre os gêneros. Então, qualquer movimento de mulheres que tenta se emancipar gera essa reação masculina, como se não fosse possível”, pontuou.

Para Luciana, o trabalho precisa vir da base, da educação de meninas e meninos. “Estamos falando de uma transformação profunda na sociedade, e essa transformação de mentalidade não se faz a partir só de leis.”

Ela também alerta para o papel das redes sociais. “Estamos tendo uma deseducação, especialmente de meninos, por meio da internet, em que influenciadores pregam desigualdade e violência contra meninas e mulheres”, afirmou.