Ação bloqueia R$ 21,2 mi de faculdades por fraude no Fies

Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (12), uma operação em Mato Grosso, para desarticular esquema de fraudes praticadas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com a participação de advogados. As universidades investigadas tiveram R$ 21.282.729,85 bloqueados.

Leia também - MP pede aumento de pena de motorista por morte de DJ 'Bibi Perigosa' após acidente

Durante a ação, os policiais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. De acordo com o inquérito, informações falsas eram incluídas no sistema do programa para que faculdades recebessem dinheiro vivo indevido em troca das bolsas de estudos, entre 2017 e 2021.

Após um aluno contratar o financiamento estudantil, os valores das mensalidades são convertidos em bolsas de estudo para ele e, à instituição de ensino, a União remunera através de títulos de dívida pública.

Um dos requisitos para a venda dos títulos de volta à União é apresentar uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, com uma decisão judicial. A fraude acontecia quando, por meio do sistema interno do Fies, as faculdades inseriam CNDs falsas, como se não tivessem tributos a pagar e estariam, assim, aptas a vender os títulos por dinheiro vivo.

Identificou-se a participação de então servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de IES que não possuíam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.

Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual.

Também foi constatados indícios de participação de escritórios de advocacia especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de universidades beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E.

Até o momento, já foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação.