STF manda quebrar sigilos bancários de 85 pessoas e empresas seguir rastro do dinheiro

Na decisão que autorizou a deflagração da Operação Heritage nesta quinta-feira (06), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-governador Mauro Mendes e sua esposa Virginia Mendes, ambos do União Brasil; do deputado federal Fábio Garcia (União); do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; e do conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

De acordo com a PF, valores oriundos de um acordo aparentemente fraudulento entre o governo do estado e a empresa de telefonia Oi S. A. teria sido fracionada e encaminhada para dois fundos de investimento. Esse crédito foi cedido ao escritório de advocacia Ricardo Almeida Advogados Associados, ligado ao desembargador de mesmo nome do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na decisão, o ministro diz que a medida é “necessária, adequada e indispensável” para a reconstruir o fluxo dos valores e permitir o rastreamento desses recursos, assim como a identificação dos meios usados pelo grupo para ocultar e disseminar o patrimônio supostamente obtido de forma irregular.

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“Com efeito, os indícios apontam para a utilização de sucessivas operações financeiras, estruturas de investimentos, fundos e múltiplas pessoas físicas e jurídicas, em contexto que não se exaure em atos isolados, mas se projeta no tempo por meio de etapas concatenadas destinadas à circulação, fragmentação e ocultação de valores”, diz a decisão monocrática.

A decisão do ministro acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República, que destacou que a investigação policial apontou uma estrutura complexa de movimentação financeira formada por agentes públicos, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, fundos de investimento, dentre outros.

O ministro diz, ainda, que o resultado esperado com a imposição dessa medida é buscar novos elementos que reforcem ou descartem as hipóteses apontadas pelo trabalho investigativo.

Os alvos
Entre os alvos de pessoa física estão:

Mauro Mendes Ferreira
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
Luis Antônio Taveira Mendes
Fabio Paulino Garcia
Laura Paulino Garcia
Fernando Robério de Borges Garcia
Mauro Carvalho Júnior
Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
Francisco de Assis da Silva Lopes
Ulisses Rabaneda dos Santos
Rodrigo Vechiato da Silveira
Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
Ricardo Gomes de Almeida
Mônica Padilha de Borbon Neves Carvalho
Luiz Alberto Derze Vallalba Carneiro
Luís Otávio Trovo Marques de Souza
Leonardo Vieira de Souza
Joici Piccini
Hilário Renato Piccini
Hélio Palma de Arruda
Gustavo Dantas Falcin
Francisca Jaksandra de Souza

Veja abaixo a íntegra da lista dos alvos, incluindo empresas e fundos de investimento que foram atingidos com a medida:

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Entenda as acusações

A conclusão da investigação policial foi na época em que Mendes ainda era o governador de Mato Grosso, o que fez o processo “subir” para o STF, já que naquela época, ele tinha foro privilegiado pelo cargo que ocupava. A conclusão da Polícia Federal é que existia uma suposta organização criminosa que praticava crimes contra o sistema financeiro nacional, peculato, lavam de dinheiro e insider trading, que é o uso de informações privilegiadas para obtenção de lucro no mercado de investimentos. Tudo isso por meio de um pagamento de precatórios na ordem de R$ 308 milhões para a empresa de telefonia Oi S. A.

Esses fundos de investimentos seriam ligados a diferentes núcleos da suposta organização. O primeiro fundo, chamado Royal Capital FIDC, cujos recursos passaram pela Zurich FIM até chegar na London FIP. Esta última comprou participações acionárias na empresa Parecis Bioenergia, que pertence a um fundo controlado pela família Mendes. Conforme a PF, isso teria permitido que os supostos recursos públicos desviados fossem incorporados ao patrimônio da família, fingindo uma transação acionária corriqueira.

O segundo fundo, chamado de Lotte Word FIDC, seria ligado a Fábio Garcia e a Mauro Carvalho. A investigação identificou uma dinâmica similar: foram criadas diversas camadas de fundos que investiam um no outro sem razão aparente, senão tentar ocultar as transações. No final das contas, o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos era convertido em investimentos privados de baixa liquidez, que é quando o investidor não consegue sacar o dinheiro antes do prazo. Esses fundos seriam ligados às empresas Parecis Bioenergia e Hotéis Global S. A.