PM e Associação criticam exposição de policiais investigados

A Polícia Militar de Mato Grosso e a Associação de Cabos e Soldados da PM e Corpo de Bombeiros repudiaram a “Operação Simulacrum”, que prendeu militares na manhã desta quinta-feira (21). A investigação apura homicídios cometidos por policiais em ações forjadas de conflito.

Por meio de nota, a corporação afirmou que os alvos da operação possuem boa reputação institucional e criticou a exposição "abusivas de seus membros".

"A PMMT repudia exposições desnecessárias e abusivas de seus membros, que sequer tiveram direito de defesa e reafirma o compromisso de estar ao lado dos policiais militares garantindo suas prerrogativas em todas as ações legitimas cometidas em serviço e em defesa do cidadão", diz trecho da nota.

Já a Associação classificou a investigação como um equívoco e justificou que as diligências visam apenas "apurar" as mortes registradas em ações policiais. A entidade também afirmou que colocou toda a sua equipe jurídica para defender os investigados.

"Cabe destacar que a “Operação Simulacrum” deflagrada pela Policia Civil e Ministério Público Estadual visa APURAR homicídios cometidos e não JULGAR a culpabilidade dos supostos envolvidos, portanto, divulgar nome, posto e graduação fere a imagem e a honra do militar", cita a nota.

Operação Simulacrum
A operação foi deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE) durante a amanhã desta quinta. De acordo com a investigação, um colaborador chamava pessoas envolvidas em crimes, para cometer falsos roubos e furtos, sendo que, na verdade, o objetivo era matar os participantes.

Leia as notas na íntegra

Polícia Militar

A Polícia Militar de Mato Grosso informa que está acompanhando o desencadeamento da Operação Simulacrum da Polícia Civil em que mandados judiciais de prisão e busca e apreensão estão sendo cumpridos.

A instituição esclarece ainda que nunca coadunou com eventuais desvios de conduta de seus integrantes, porém, não temos conhecimento ainda da totalidade do conteúdo das investigações por parte da Polícia Civil, contudo, os policiais militares que ora figuram nesses mandados possuem boa reputação institucional e relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense.

Desde o início da operação a instituição através da Corregedoria - Geral e dos Comandos Regionais envolvidos estão acompanhando todas as conduções e oitivas. As associações ASSOADE, ACS, ASSOF disponibilizaram equipes jurídicas para acompanhar nossos policiais militares.

A PMMT repudia exposições desnecessárias e abusivas de seus membros, que sequer tiveram direito de defesa e reafirma o compromisso de estar ao lado dos policiais militares garantindo suas prerrogativas em todas as ações legitimas cometidas em serviço e em defesa do cidadão; é imperioso informar que a prisão é medida excepcional, que os investigados são policiais militares com vínculo funcional, têm residência fixa e que nunca se furtaram a responder aos questionamentos da Justiça.

Eventuais excessos serão questionados nas esferas competentes com a certeza de que a instituição é a principal interessada na elucidação do fato e de suas circunstâncias.

Outro fator preocupante é o pré- julgamento e execração pública de homens e mulheres que juraram defender a sociedade mesmo com o risco da própria vida. A instituição ressalta que está colaborando com os trabalhos e fornecendo todo o suporte necessário para que ocorra o deslinde da referida operação da melhor forma possível.

Associação de Cabos e Soldados 

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACS-PMBM/MT), diante “Operação Simulacrum” deflagrada nesta quinta-feira (31/03/2022), vem a público INFORMAR que desde o momento que tomamos conhecimento da referida operação disponibilizamos toda nossa equipe jurídica para atender o Militar Associado e o Não Associados em primeiro momento, exceção concedida pelo Presidente, para que todos os envolvidos pudessem ter suas garantias constitucionais preservadas.

Sabemos que o Militar, ao estar fardado, representa a imagem do próprio Estado. Diante disso, precisamos ter cautela ao imputar fato criminoso a policiais que atuavam em serviço, sem que haja o devido processo legal.

As informações que foram levadas à imprensa sobre os investigados na operação contrariam o que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LVII, posto que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Cabe destacar que a “Operação Simulacrum” deflagrada pela Policia Civil e Ministério Público Estadual visa APURAR homicídios cometidos e não JULGAR a culpabilidade dos supostos envolvidos, portanto, divulgar nome, posto e graduação fere a imagem e a honra do militar.

Nesse sentido, o art. 5º da Constituição Federal, em seu inciso X, disciplina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Por fim, qualquer prejuízo causado a outrem em decorrência de ato ilícito, mesmo que atinja exclusivamente sua esfera moral, a honra e a reputação, causando constrangimento e vexame, merece ser reparado.

Ressaltamos que a Associação acompanhará a elucidação desse equívoco.