Polícia Ambiental fecha o cerco contra abuso de som e autua motoristas por ultrapassar 70 decibéis

A Polícia Militar (PMMT), por meio da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (2ª CIPMPA), deflagrou uma operação integrada de combate à poluição sonora no município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). A ação, realizada entre a noite de sábado (27) e a madrugada de domingo (28), contou com a atuação conjunta de equipes em serviço diário e em jornada extraordinária, especializadas na fiscalização de crimes ambientais.

Durante as vistorias, os policiais utilizaram decibelímetros para aferir os níveis de ruído na região e constataram irregularidades que resultaram na condução de seis pessoas e na apreensão de seis aparelhos de som, sendo dois deles do tipo automotivo.

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A ofensiva foi embasada legalmente na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê em seu artigo 54 o crime de poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. A fiscalização também seguiu o artigo 120 do Código de Posturas do Município de Rondonópolis (Lei Complementar nº 2.122/1994) e as diretrizes da ata de reunião nº 003/2013 do Juizado Volante Ambiental (JUVAM).

O documento normativo estipula o valor máximo regulamentar permitido de 70 decibéis para a emissão de ruídos na cidade.

Toda a operação foi formalizada operacionalmente pela guarnição, composta pelo 1º tenente PM Vaildo, 1º tenente PM Avelino, 3º sargento PM Elisa, 3º sargento PM Abraão e cabo PM Moacir, que lavrou seis Boletins de Ocorrência sequenciais para registrar individualmente cada uma das infrações constatadas.

Os suspeitos e os equipamentos sonoros apreendidos foram encaminhados às autoridades competentes para a aplicação das penalidades administrativas e criminais previstas na legislação ambiental vigente.