Abilio vê indicativo de greve como inconstitucional e não descarta acionar Justiça

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (9) que está descartada qualquer hipótese de suspensão da redução do adicional de insalubridade pago aos servidores da saúde municipal. A medida, que pode gerar perdas salariais expressivas, decorre do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público em 2023.

Diante do indicativo de greve anunciado pela categoria, o gestor adiantou que não hesitará em acionar a Justiça para impedir o movimento, classificando-o como “ilegal e inconstitucional”.

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Segundo Abilio, o termo foi assinado na gestão anterior e tem força legal, obrigando o Executivo municipal a adequar o pagamento da insalubridade ao piso inicial de cada carreira e aos níveis de exposição de risco de cada ambiente de trabalho.
“O descumprimento desse TAC traz responsabilidade legal ao prefeito e ao secretário, inclusive com multa pessoal. Não é algo que possa ser revisto por vontade política. É cumprimento de lei federal”, afirmou o prefeito.

O prefeito também classificou o movimento grevista como sem fundamento jurídico. “Será uma greve ilegal. Não se pode fazer uma greve para que o prefeito descumpra a lei. Essa seria a primeira greve da história para exigir o descumprimento da legislação”, ironizou. Ele informou que, caso a paralisação seja deflagrada, a Procuradoria do Município ingressará com ação judicial para garantir a manutenção dos serviços essenciais.

O chefe do Executivo explicou que o Ministério Público apontou pagamento irregular e indiscriminado do benefício, com percentuais de 40% sendo aplicados a todos os profissionais, independentemente do grau de insalubridade. “Há locais de 10%, 20% e 40%, e isso precisa ser corrigido. Caso contrário, poderemos responder por improbidade administrativa, e até o servidor pode ser obrigado a devolver valores recebidos indevidamente”, alertou.

Apesar do tom firme, Abilio disse estar disposto ao diálogo com a categoria e pretende buscar alternativas para minimizar as perdas.

“Estamos estudando mecanismos dentro do ‘Prêmio Saúde’, um programa de bonificação vinculado à produtividade, para que o servidor possa ser recompensado pelo desempenho e reduzir o impacto da insalubridade. A porta está aberta para conversar com qualquer sindicato ou associação”, assegurou.

O prefeito finalizou lembrando que a redução já estava prevista e amplamente comunicada. “Todos sabiam do TAC. O Conselho Municipal de Saúde sabe, os servidores sabem. O Ministério Público vem cobrando mensalmente o cumprimento das medidas. Tudo que foi possível postergar, nós postergamos. Agora é hora de cumprir a lei”, concluiu.