Acordo deixa emendas de deputados de fora do orçamento do governo

Atendendo a um pedido do líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na manhã desta terça-feira (23), o projeto de lei orçamentário (PLOA) para 2022 sem nenhuma emenda de deputados na manhã desta terça-feira (23). O texto tem previsão de ser apreciado em plenário a partir desta tarde.

Em entrevista ao , o presidente da CCJR, deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que a apresentação de emendas deve ser discutida em segunda votação do texto. "Hoje nós aprovamos a PLOA com zero emendas. Foi fechado um acordo com o líder do governo, Dilmar Dal Bosco, para que a apresentação das emendas fosse discutida em segunda votação", explicou.

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A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do governo do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte. Para o próximo ano, o Poder Executivo estimou um orçamento de R$ 26,5 bilhões. O montante contabiliza R$ 4 bilhões a mais do que foi apresentado em 2020, quando o governo retomava o equilíbrio fiscal.

Para a segunda a votação, os parlamentares já preparam cerca de 400 emendas para o projeto. No orçamento de 2022, as emendas impositivas dos 24 deputados estaduais somam R$ 225,9 milhões, das quais 25% serão destinadas à educação, 12% à saúde, 7% à cultura e 7% ao esporte. Os 50% são discricionárias, ou seja, podem ser destinadas a qualquer área.

Além disso, o projeto ainda prevê investimentos de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado.

Orçamento dos Poderes
Em relação aos orçamentos dos poderes, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê o repasse de R$ 1,8 bilhão para o Judiciário, de R$ 632,3 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 583 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 430,4 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de R$ 183,4 milhões para a Defensoria Pública. Os valores incluem os duodécimos dos poderes, somados às receitas próprias e de contribuições sociais dos servidores.