AL autoriza hora-aula fora da escola para professores de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, durante sessão ordinária na quarta-feira (25), que flexibiliza o uso da hora-atividade pelos professores da rede pública estadual de ensino.

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Atualmente os docentes precisam cumprir integralmente essa carga horária dentro da escola, realizando atividades como planejamento de aulas, correção de provas e reuniões pedagógicas. Com o PLC aprovado, parte dessas tarefas poderá ser feita em casa ou em outro local escolhido pelo professor. O projeto prevê que até 60% desse tempo seja cumprido fora da escola.

“A hora-atividade é o período em que o professor, no exercício da docência, realiza a preparação e avaliação do trabalho didático, a colaboração com a administração da escola, as reuniões pedagógicas, a articulação com a comunidade e o aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da escola”, conforme o Governo do Estado, autor da proposta.

Ainda segundo o governo, "a medida busca otimizar as atribuições dos professores, tornando-as mais eficientes e qualitativas, além de atender aos interesses destes profissionais, promovendo melhores condições para o exercício da docência”.

O texto altera dispositivos das Leis Complementares nº 50/1998 e nº 338/2008 e teve parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.