AL negocia mudanças para evitar que PL seja 'engavetado'

Deputados estaduais alertaram o governo de que o projeto de Lei que proíbe o transporte do pescado durante 5 anos pode ser “engavetado”. Isso caso os parlamentares não cheguem em um consenso com Executivo sobre as mudanças que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deseja fazer para aprimorar a proposta.

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Nesta segunda-feira (19), o próprio presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o texto corre o risco de ser rejeitado em segunda votação. “Existe a possibilidade de não aprovar e por isso a gente pede melhorias”, disse durante entrevista ao programa Tribuna, na rádio Vila Real, 98.3 FM.

Durante a manhã, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo, deputado Carlos Avallone (PSDB), se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para comunicar as mudanças propostas pelos legisladores.

Até o momento, as negociações avançam para criação de um observatório responsável por analisar os impactos do PL aos pescadores e empreendimentos do setor.

No entanto, os parlamentares pedem também a extensão do benefício, no valor de 1 salário mínimo, que será cedido aos profissionais da pesca durante a vigência da lei.

Tratativas devem ocorrer até o próximo dia 28, data de votação do projeto. “Nós trouxemos para o Mauro Carvalho as mudanças que nós queremos para a lei. Informamos a ele que a Assembleia vai aprovar dessa forma, para que a gente evite um veto ou desgastes. Sem as mudanças, essa lei não passa”, acrescentou o tucano.

Transporte Zero
O projeto em questão foi denominado "Transporte Zero" e terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos 5 anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. Segundo o Executivo, o principal objetivo é combater a pesca predatória.

No caso dos pescadores artesanais, o projeto do governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.