AL propõe criar o município de Boa Esperança do Norte

Projeto de Lei de autoria nº 615/2021, de autoria de lideranças partidárias, propõe uma nova legislação para regulamentar a criação de mais um município em Mato Grosso, Boa Esperança do Norte, que seria desmenbrado dos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, região norte de Mato Grosso.

A proposta foi discutida na sessão de quarta-feira da Assembleia Legisaltiva e, conseguiu internamente o primeira aval, ao receber dispensa de Pauta, o que permite que o projeto seja apreciado com maior agilidade na Casa de Leis. 

No entanto, já na primeira votação, o texto gerou questionamentos por alguns parlamentares. Os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), pediram vista para estudar melhor o projeto.

Barranco alertou que a aprovação da lei pode não ter nenhuma validade, justamente pelo fato do tema estar sendo discutido pela Câmara de Deputados por meio do projeto de lei complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

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"Eu não sou contra a esse projeto, mas ele é inconstitucional e sabemos disso. Aqui em Mato Grosso tivemos muitos municípios sendo criados, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre essa matéria e deixou claro que o PLP 137, que está na Câmara dos Deputados é que vai estabelecer o critério para criação, fusão e incorporação. Portanto, qualquer município que for criado pode ser questionado. Estou alertando aqui para a gente não criar falsas expectativas para a comunidade", disparou.

Na sequência, o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o projeto foi amplamente debatido por meio de uma Comissão Especial, integrada pelos deputados Gilberto Cattani (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC) e a deputada Janaina Riva (MDB).

O parlamentar explicou que já existe um acordo formalizado entre Sorriso e Nova Ubiratã. Isso porque o distrito de Boa Esperança do Norte está localizado em uma área que faz parte de Sorriso, porém, também abrange um território que hoje pertence à Nova Ubiratã.

A discussão sobre a emancipação do distrito já dura 21 anos e foi parar na Justiça, uma vez que Nova Ubiratã não aceitava ceder uma parte territorial para o novo município. A região conta com uma população local de 7 mil habitantes que, em muitos casos precisam ir até a sede da Prefeitura de Sorriso para resolver diversos assuntos.

Se realmente for criado, Mato Grosso terá um novo "polo político", onde seria necessária a realização de eleições de prefeitos e vereadores. Além disso, o novo município desponta como um grande produtor de grãos, mais de 700 mil toneladas em uma área estimada de 280 mil hectares.

"Este projeto de lei respeita a emenda 82 que fala que todos os municípios criados até 2006 podem ser regulamentados. Estamos só alterando uma lei, não tem vicio de Constitucionalidade. O que estamos fazendo é um acordo entre os municípios que deram áreas, como Sorriso e Nova Ubiratã, e que questionava o tamanho da área que estavam passando", frisou.