Alvo de queixas, secretário promete avanço no repasse de emendas

Diante de reclamações recorrentes de atraso no pagamento de emendas aos deputados, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), afirmou que o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), garantiu avanço no repasse dos valores até o fim do mês. As queixas vêm principalmente de Janaína Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Lúdio Cabral (PT), somadas a acusações de que a demora teria o objetivo de prejudicar a oposição ao governo na Casa de Leis.

Segundo Russi, o compromisso foi feito pelo secretário antes de deixar o cargo, já que deverá se desincompatibilizar da função dentro do prazo legal para se candidatar a reeleição para deputado federal. O limite é abril.

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“Ele me falou que tem avançado nessa direção e pretende avançar bastante até o final do mês, prazo em que se desincompatibiliza do cargo. Então é pontual, mas ele tem feito o compromisso de avançar e realizar esses pagamentos”, afirmou o deputado.

Com direito a R$ 25,7 milhões em emendas impositivas para o exercício de 2025 e com menos da metade do valor pago pelo governo estadual, cerca de R$ 11 milhões, o deputado estadual Wilson Santos usou a tribuna da ALMT, na quarta-feira (11), para cobrar a liberação do restante dos recursos.

O parlamentar afirmou que, caso o pagamento não seja regularizado, o próximo passo será recorrer à Justiça, juntamente com outros deputados que enfrentam a mesma situação.

“As emendas não são para mim e nem para a minha família. Vamos à Justiça, como fez a deputada Janaína Riva (MDB), exigir o cumprimento das emendas. O governo retalha e persegue aqueles que fazem contraponto, que mostram os erros e não são compreendidos”, declarou.

Com R$ 25,25 milhões em emendas empenhadas para 2025, a deputada estadual Janaína Riva (MDB) teve R$ 12,73 milhões efetivamente pagos pelo governo estadual, pouco mais da metade do total. Outros R$ 1,72 milhão já foram liquidados, etapa em que o governo confirma que o serviço foi executado ou que a documentação está regular e aguardam pagamento, enquanto cerca de R$ 10,79 milhões ainda não chegaram a essa fase. A parlamentar acionou a Justiça para pressionar o Estado a efetivas os repasses, mas não teve o pedido atendido.

Já o deputado Lúdio Cabral (PT) teve R$ 4 milhões empenhados, dos quais R$ 1,91 milhão foi pago. Outros R$ 200 mil já foram liquidados e aguardam pagamento, enquanto R$ 1,88 milhão ainda não passou pela fase de liquidação.

O deputado Valdir Barranco (PT) apresenta execução maior que os dois anteriores, mas ainda com valores pendentes. Dos R$ 25,51 milhões empenhados, R$ 16,52 milhões foram pagos, enquanto R$ 500 mil já foram liquidados e aguardam pagamento, e cerca de R$ 8,48 milhões ainda não chegaram à fase de liquidação, etapa anterior ao pagamento.

“Eu acredito que vão pagar, porque é impositiva. É um pagamento constitucional. Não sou eu que estou perdendo. Quando o governo deixa de pagar a mim e a outros deputados, ele erra, porque as emendas são impositivas e há obrigação legal de quitá-las”, enfatizou Wilson Santos.