Após relatório apontar 4 milhões de remédios vencidos vereadores reforçam pedido de intervenção na Saúde

Vereadores de Cuiabá se manifestaram nesta terça-feira (27) sobre os laudos que apontam a existência de 4,386 milhões de comprimidos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Os parlamentares apontaram o que chamam de "incompetência da Prefeitura de Cuiabá" e reforçaram o pedido de intervenção na Saúde.

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O requerimento de fiscalização consta no pedido de intervenção do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde. Os laudos foram elaborados pelo Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Medicina, promotorias do MPMT e divulgados ontem (26).

Durante sessão da Câmara Municipal de Cuiabá desta terça (27) os parlamentares criticaram o Executivo Municipal pela situação. O primeiro a falar sobre o assunto foi o vereador Diego Guimarães (Republicanos).

“Ontem a incompetência da Saúde de Cuiabá foi comprovada, mais de 4 milhões de comprimidos encontrados vencidos lá no Centro de Distribuição. 'Ah mas é antigo', continua comprovada a incompetência, medicamentos vencidos em meio a medicamentos válidos dentro da Central de Distribuição”.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) citou que a fiscalização foi realizada no último dia 6 de dezembro e que a situação é a mesma que ela e outros parlamentares verificaram no ano passado.

“Eu que estive no CDMIC em 2021 acompanhada do vereador Diego Guimarães e depois acompanhada pela vereadora Michelly, pelo vereador Pacolla e encontramos os medicamentos vencidos àquela época num número exorbitante e assustador [...] A verdade é que olhando este documento de 6 de dezembro de 2022, esse documento recente demonstra que nada mudou. Prateleiras e prateleiras de medicamentos vencidos [...], medicamentos comprados para vencer, em números exorbitantes para serem lucrativos”, disse.

A vereadora Michelly Alencar (União) afirmou que o problema de Cuiabá é a má administração, que também tem atrasado o pagamento de salários de servidores.

“A gente tem um relatório que foi pedido pelo Ministério Público Estadual, que foi feito depois de uma fiscalização, emitido no dia 6 de dezembro de 2022, que aponta o mesmo problema que nós vereadores encontramos em abril de 2021, mais de um ano se passou [...] aqui a gente encontra mais de 4 milhões de medicamentos vencidos. O problema de Cuiabá é a má administração [...] A gente tem um Centro de Distribuição com mais de 4 milhões de medicamentos vencidos, uma situação que perdura, fomos lá, chocamos, saiu em toda a imprensa e essa gestão não fez nada”.

Em sua fala o vereador Dilemário Alencar (Podemos) lembrou que no ano passado, após a CPI dos medicamentos, o prefeito chegou a ser indiciado pelo prejuízo aos cofres públicos e à população cuiabana, mas nada foi feito. Ele reforçou o pedido de intervenção na Saúde.

“A cena do crime se repete, agora foram encontrados mais de 4 milhões de comprimidos vencidos [...] 2,7 milhões são de cloridato de mataformina, usado para tratamento de diabetes e de problemas cardíacos, foram encontrados também mais de 400 unidades de medicamentos vencidos classificados como de auto custo [...] A repetição deste cenário no CDMIC certamente ocasionou mortes em unidades de saúde por falta de medicamentos, é uma situação extremamente grave [...] já existe motivos para decretação de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde”.

Por meio de nota a Prefeitura de Cuiabá afirmou que os medicamentos vencidos permaneciam armazenados pois eram objetos de investigação, mas o descarte adequado já foi iniciado.

Leia a nota na íntegra:

Nota à Imprensa  

Sobre a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso,, a Secretaria Municipal de Cuiabá esclarece:  

Ainda permanecem em  armazenamento no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021. Permanecem porque eram objetos de investigação e não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração.  

Em acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município);   

As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos.  

A auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município já está na fase de monitoramento das recomendações elencadas tendo como premissa, o zelo da administração pública.  

Esclarece ainda que dois pregões para aquisição de medicamentos foram realizados em 2022.  

Reforça que a crise de desabastecimento de medicamentos ocorre em todo país e é amplamente divulgada pela imprensa nacional, o que reflete na maioria das Secretarias Municipais de Saúde, inviabilizando o fornecimento adequado de medicamentos.  

Como medida versando sanear a situação, e com o objetivo de aprimorar cada vez mais a rede municipal de saúde da capital, a SMS assinou em abril de 2022 termo de adesão para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC).  

Foram emitidas diversas solicitações de aquisição de medicamentos e insumos de processos oriundos dos Pregões do Consórcio. E já tivemos a reposição de diversos itens fundamentais  no mês de dezembro deste ano, entre eles a Dipirona comprimido e a Losartana.  

Reitera que as equipes da SMS não tem medido esforços para atender as demandas essenciais da saúde em Cuiabá.