MP investigará exposição de menor em audiência pública; vereadora cita tranquilidade

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 14ª Promotoria de Justiça Cível, instaurou uma notícia de fato que apura a possível exposição da adolescente, de 16 anos, que denunciou durante audiência pública da vereadora Maysa Leão (Republicanos), os abusos sofridos na infância cometidos pelo padrasto, pai e tio. Na denúncia, o órgão cita que investigará a responsabilidade criminal e cível dos presentes na audiência, se causaram algum dano à denunciante.

Assinada pelo procurador Paulo Henrique, da Vara Especializada no Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, a denúncia colherá junto à Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – DEDDICA, depoimentos e posteriormente decidirá se abre um inquérito penalizando infratores.

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Nesta quinta-feira (11), a própria vereadora se manifestou na tribuna, mais uma vez, citando sua tranquilidade e quais ações foram tomadas por ela ao descobrir que a vítima era menor de idade. Maysa abriu a fala, de quase 8 minutos, explicando todo o procedimento antes da fala em tribuna.

Conforme a parlamentar, o pedido de fala da adolescente surgiu ainda durante sessões de psicoterapia realizadas dentro da Organização da Sociedade Civil, Lírios, onde é atendida. A menina teria explicado à psicoterapeuta que gostaria de abordar o tema sensível durante a audiência pública.

Após isso, a organização buscou autorização de uma assistente social e de uma responsável da adolescente, já que, diante dos abusos sofridos na casa da mãe e, posteriormente, do pai, não reside com ambos. 

“Vamos responder com tranquilidade. No ato em que ela se apresenta, eu estava presidindo a sessão, ao meu lado direito estava a promotora do Ministério Público e do outro, uma delegada. No exato momento, entrei em contato pelo WhatsApp com a Lírios, que me enviou a autorização da responsável legal para que ela falasse. A Câmara de Vereadores deu todas as respostas que foram pedidas. Houve um pedido da Delegacia Especializada DICA, questionando se as denúncias tinham sido apuradas e se a vítima estava em segurança”, disse a vereadora.

No momento em que a jovem se manifestou, Maysa lembra que pensou em suspender a sessão, mas foi aconselhada a permanecer. A interrupção seria vista como um cerceamento do direito de manifestação da vítima, que estava amparada por uma autorização legal.

“Isso aconteceu comigo, mas poderia acontecer com qualquer vereador ou vereadora da Casa. No momento que aconteceu, pensei em suspender a sessão, mas fui orientada ali por pessoas mais capacitadas que eu, que suspender a fala dela seria um cerceamento do direito dela de manifestar algo que viveu e estava respaldada por autorização. Por isso, permiti que ela continuasse a fala. Passada a audiência, pedi que retirasse do ar a transmissão da mesma”, emenda.

Para evitar que algo parecido aconteça novamente, a vereadora diz que a Câmara está elaborando um protocolo. O documento prevê quanto à regulamentação e participação de adolescentes em audiências públicas, sempre em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a escuta protetiva.

“Nós estamos criando um protocolo, que abrirá precedentes para que, ao invés de silenciarmos uma jovem vitimada, daremos a ela a oportunidade de fazer uma escuta protetiva. Esse protocolo que escreveremos, poderíamos justificar dizendo que não sabíamos e dizer que não iria mais acontecer. Silenciando os jovens para todo o sempre, indo contra o ECA, que respalda que acima de 12 anos podem ser ouvidos de forma protetiva, então vamos fazer protocolo que pode ser copiado em todo o Brasil por várias mãos, junto a especialistas, juristas e Judiciário”, continua.

Por fim, a vereadora conclui que a menor não apresentou queixas após a repercussão da fala e que está bem, lembrando que o que mais atingiu e marcou a vítima foram os abusos sexuais cometidos na infância.

“Ela está bem, segura, a vida dela seguiu. A violência que ela sofreu foi quando ela era pequena e com cinco anos de idade. A história de vida dela é de grande parte dos brasileiros e brasileiras que, infelizmente, a cada seis minutos, são violados e estuprados na própria casa. Ela foi violada pelo padrasto, depois pelo pai e pelo tio”, finaliza.