Assembleia aprova LOA de 2026; oposição critica peça subestimada

Após muita resistência e articulação com o governo do estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao ano de 2026, encaminhada pelo Executivo Estadual. A peça que dispõe sobre o orçamento do governo para o próximo ano foi alvo de discussões na Casa, diante dos valores subestimados e adiada uma vez.

Conforme o governo, a estimativa o projeto estima um orçamento superior a R$ 40 bilhões ao Poder Executivo para 2026, um montante cerca de 10% superior ao de 2025. A LOA foi aprovada com 13 emendas dos deputados, outras 4, votadas em destaque, foram rejeitadas pelos deputados. 

Durante a discussão do projeto, um dos membros da oposição, Lúdio Cabral (PT), criticou a forma como o Executivo projeta as receitas e distribui as despesas, afirmando que a subestimação recorrente compromete a transparência orçamentária e posterga decisões estruturais.

Segundo ele, a prática abre margem para remanejamentos ao longo do ano sem o devido debate com o Legislativo, ao mesmo tempo em que mantém pendências históricas, como a recomposição salarial dos servidores, e limita investimentos estratégicos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

“Todos os deputados sabem que a proposta de lei Orçamentária aprovada, é peça de ficção. Da mesma forma que acontece desde 2019, ela vem subestimando, prevendo uma arrecadação muito menor do que a que realmente acontecerá no ano seguinte. Para 2026, sabemos que o estado terá uma receita de R$ 10 bilhões de reais a mais do que previsto na peça que foi aprovada. Nós sabemos também que há uma injustiça histórica com os servidores, porque as revisões do RGA, ainda não foram pagas corretamente ao longo dos 7 anos”, afirmou.

Tramitação problemática

Em novembro, a peça deu início da tramitação com audiências públicas lideradas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise de legalidade. À época, a ausência do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, gerou embates e críticas do presidente da comissão, Eduardo Botelho (União).

Para o deputado, a presença do secretário se fazia necessária para esclarecimento da peça.

No dia 3 de dezembro, a LOA foi aprovada em primeira votação. O projeto seguiu para a Comissão de Orçamento para o recebimento de emendas parlamentares.

Já em 17 de dezembro, a peça foi pautada para votação final. Mas, foi retirada de pauta pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB)

Por fim, em 22 de dezembro, após novos acordos sobre a liberação de recursos de emendas não pagas chegando a média de R$ 256 milhões, a votação foi reagendada para fechar o ano legislativo.

Opositores e até membros da base, como o deputado Carlos Avallone (PSDB), acusam o governo de subestimar a receita em cerca de R$ 5 bilhões. A crítica é que, ao prever menos do que realmente arrecada, o governo ganha liberdade para suplementar o orçamento e gastar o "excesso de arrecadação" por decreto, sem precisar de nova aprovação detalhada dos deputados para cada obra.