Barranco critica comissão por 'segurar' PL que destina R$ 10 mi do Fethab para a agricultura familiar

Deputado estadual, Valdir Barranco (PT), critou a Comissão de Meio Ambiente por "segurar" o andamento do projeto de Lei que visa destinar R$ 10 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para agricultura familiar. A matéria tramita em "dispensa de pauta", o que permite que o texto seja apreciado com maior agilidade no parlamento.

“Espero que possa ir à pauta. É um absurdo, o projeto está em dispensa de pauta com todas as assinaturas necessárias para ter um tramite célere. Não sei por quais motivos, a comissão parou com processo na comissão de meio ambiente”, apontou.

O projeto em questão visa destinar 1,15% do Fethab para Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) E Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF). Segundo Barranco, são cerca de R$ 100 milhões do Fethab que foi impedido de ser repassados para empresas do agro.

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Com o retorno do recesso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o parlamentar cobrou rapidez na tramitação do projeto que visa beneficiar pequenos agricultores.

“É muito importante para a agricultura familiar, para Empaer, é um recurso que há alguns meses o Estado está impedido de transferir para essas associações do agronegócio e que o estado tem que fazer aplicação devida. Então por que não fazê la para essa área tão importante, renegada pelo governo Mauro Mendes”, defendeu Barranco.