Borges avisa que ação contra Maluf no TCE não se encerrou

Procurador-geral de Justiça  de Mato Grosso, José Antônio Borges comentou nesta sexta-feira (1º) a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) que autoriza Guilherme Maluf a tomar posse no Tribunal de Contas (TCE). Segundo o novo chefe do Ministério Público, o caso ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não se encerrou.  

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“Decisão não se discute, se cumpre. Claro que ainda é uma decisão que ainda não transitou em julgado. Temos promotores que já estão designados para atuar nesse caso e naturalmente eles vão tomar as providências que entenderem que o caso necessita”, afirmou.   

Na quinta-feira (28), o presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, acatou pedido de suspensão de liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública, em tramite na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, para permitir a nomeação do deputado estadual.     

Sobre os requisitos de reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contável, econômico e financeiro ou de administração pública, Carlos Alberto considerou que são subjetivos e foram todos preenchidos.      

Porém, o novo Procurador-geral discorda. “O deputado Guilherme, eu vejo na questão em relação ao conhecimento técnico, jurídico, na área de contabilidade e de direito, há essa dificuldade do notório saber porque ele é médico”, afirmou.   

“O Ministério Público tem sua competência, tanto que entrou com uma ação, foi recebida e houve uma liminar. Mas nesse segundo momento o Tribunal cassou a liminar. Decisão judicial não se comenta, decide-se ou se recorre”, finalizou.