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projeto incentivos fiscais 25.07.2019 | 15h09

Botelho admite que debates ocorram até madrugada sábado

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Fablício Rodrigues/AL-MT

Fablício Rodrigues/AL-MT

Após convocar duas sessões extraordinárias para votar o substitutivo integral ao projeto de lei complementar (PLC)  53/2019, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) avalia que a aprovação da matéria em plenário se estenda até a madrugada de sábado (27).

 

O PLC prevê a reinstituição dos incentivos fiscais, ou seja, passa por ajustes e até aumento de impostos para alguns setores da economia.  

 

Além das mudanças propostas pelos deputados no substitutivo integral ao projeto original, aprovado em primeira votação há uma semana, o democrata prevê o embate com a oposição e, inclusive, admite pedido de vista. Desta forma, o documento só retornaria ao plenário no início da noite de sexta-feira (26).

 

As sessões extraordinárias estão marcadas para esta quinta (25) e sexta. Na quarta-feira (24), o deputado Dr. Eugênio (PSB) pediu vista do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele tem um prazo de 24 horas para devolver o projeto.

 

Porém, antes de chegar para votação em plenário, os membros da CCJ deverão se reunir, em caráter extraordinário, para dar o parecer sobre o substitutivo integral.

 

Liderada pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT), a oposiçaõ busca brechas no regimento interno da Casa para adiar a votação. A estratégia no momento é obstruir as sessões. 

 

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