CCJ cita 'inconstitucionalidade' e manda engavetar CPI contra o Sintep

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) reprovou o requerimento apresentado pelo deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que tenta instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (CPI).

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Agora, a decisão da CCJ irá ser validado ou não pelo plenário do legislativo estadual. No requerimento para instauração da CPI, Cattani apontou diversas denúncias informais de que o sindicato, por meio de seus líderes, aplica de forma inadequada seus recursos, pratica desvio de finalidade, além de coação política e ideológica de professores e outros profissionais da rede pública de ensino.

No entanto, durante a reunião realizada nesta terça-feira (28), o relator da CCJ, Dr Eugênio (PSB), voto contrário ao pedido de investigação, acompanhando parecer da procuradoria-geral da Casa Leis, que aponta inconstitucionalidade na CPI. O deputado estadual Thiago Silva (MDB), por telefone, também votou contra a abertura da comissão.

Os únicos votos favoráveis partiram dos deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL). O presidente da CCJ, Júlio Campos (União), desempatou, votando pelo arquivamento da investigação. 

“A procuradoria-geral e a assessoria jurídica da CCJ já haviam apresentado parecer contrário contra essa CPI. Esses dois pareceres foi referendado por essa comissão e pelo deputado Dr. Eugenio. Não há contestação ou manobra. Não cabe a Assembleia investigar um órgão que é privada, como é o Sintep” , disse Júlio Campos. 

O parecer da CCJ será encaminhado agora para apreciação no Plenário. Para ser instaurada a CPI precisa de maioria simples dos votos dos deputados.

“Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Temos ainda o plenário para mostrar que fatos escusos podem ser investigados, coisa que muitos não querem. Recebemos denúncias de muitos servidores da Educação reclamando de coação, de obrigatoriedade de pagamento, desvio de finalidade e até de verba. Como são funcionários públicos é dever sim desta casa investigarmos”, disse o Cattani.