ABUSO DE PODER ECONÔMICO 10.10.2024 | 14h06
pablo@gazetadigital.com.br
Christiano Antonucci/Secom - MT
Atualizada às 17h37 - A coligação da empresária Mirtes da Transterra (Novo), que perdeu a eleição para a Prefeitura de Sinop (500 km ao norte) no último domingo (6), ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o prefeito reeleito Roberto Dorner (PL). Ela acusa o gestor de abuso de poder político e econômico.
A candidata pede que Dorner tenha o registro de candidatura ou sua diplomação cassados pela Justiça Eleitoral, por uso de servidores públicos em sua campanha e pagamento do escritório paralelo com recursos públicos. O pedido tem por base a operação da Polícia Federal nas vésperas do dia de votação, quando uma servidora pública foi presa em flagrante em um escritório não oficial da campanha do prefeito.
Durante a investigação sobre o papel da servidora Silvia Regina dos Santos, contratada pela campanha como "encarregada de recursos humanos", soube-se por testemunhas que a secretária de Administração da prefeitura, Silvia Cristina Villar Borges, também estava atuando nas ações para reeleger Dorner.
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A coligação ainda alega que a advogada da campanha de Dorner, Daniela Sevignani, é servidora pública municipal, cedida para a autarquia vinculada ao poder Executivo, a PreviSinop. A acusação é de que as servidoras trabalhavam na campanha durante o expediente, o que é ilegal e crime.
“Ao empregar recursos e bens que pertencem à coletividade em benefício de sua candidatura, o candidato Roberto Dorner não apenas compromete a lisura do processo eleitoral, mas também desvirtua a função das instituições que deveriam servir ao interesse público”, diz trecho do pedido.
A denúncia ainda apresenta uma série de provas de que o local que foi alvo de busca e apreensão seria uma espécie de escritório da campanha para pagamento de apoiadores. “Outrossim, há nos autos gravações (áudios de WhatsApp) que registraram uma estrutura interna na sala que está “fechada” e para aluguel e, em uma das gravações, há interlocutores afirmando que o local é um escritório de contabilidade e RH, mas que não é para dizer para ninguém”, justifica o pedido.
Segundo a coligação de Mirtes, o local seria custeado com dinheiro público, o que caracterizaria "caixa 2" de campanha. Isso porque o local pertence a empresa Telebyte Telecomunicações, de propriedade de Geraldo Cardoso Junior, que possui contrato com a Prefeitura de Sinop.
A prefeitura já pagou mais de R$ 707 mil para a empresa, contratada para prestação de serviços de "instalação e manutenção em rede telefônica, venda e assistência Técnica (conserto) para aparelhos telefônicos com fio, sem fio, acessios, fax, head set, interface de celular, centrais de PABX e fornecimento dos materiais necessários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração".
Por fim, a coligação ainda alega que Roberto Dorner omitiu na sua declaração de bens mais de 11 imóveis, o que pode caracterizar falsificação ideológica.
Outro lado
Sobre a demanda, a assessoria do prefeito Roberto Dorner esclarece que o gestor está à disposição e confiante de que todas as alegações serão esclarecidas pela Justiça.
Informa ainda que não existe escritório paralelo, pois possui aluguel declarado nas prestações de contas, que estão disponíveis a qualquer cidadão. Além disso, não houve utilização de recursos públicos da prefeitura para fins de campanha política.
O prefeito Roberto sempre se pautou pela transparência, pela correta aplicação dos recursos e pelo respeito à legislação, e reafirma sua confiança no trabalho da Justiça para que a verdade seja esclarecida.
Assessoria Roberto Dorner
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