Comissão tem 60 dias para elaborar edital para retomada do VLT

A Secretaria Estadual de Cidades (Secid), em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicou uma portaria que institui uma comissão especial de servidores para a elaboração de edital de concorrência pública para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

A concorrência pública será na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), conforme já anunciado pelo Estado, por ser o processo mais curto e menos burocrático. A portaria que institui a comissão está publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (10) com data retroativa ao dia 6.

Mayke Toscano/Gcom-MT

Estado cria comissão para elaborar edital do VLT

De acordo com a portaria, a elaboração do edital deverá ser realizada em 60 dias. Inicialmente a previsão era de que a licitação fosse aberta para empresas de todo país. Porém, está sendo avaliada a possibilidade de que empresas de todo o mundo possam participar do certame.

O valor de conclusão da obra ainda está em estudo pela equipe técnica do governo. No entanto, o Estado tem R$ 193,4 milhões destinados ao VLT e a Caixa Econômica Federal já sinalizou positivamente quanto ao empréstimo para finalização do modal, cujas obras estão paralisadas há mais de dois anos.

A comissão será composta por três servidores da secretaria de Cidades, sendo coordenada pelo secretário-adjunto do VLT, José Picolli Neto. Também farão parte os servidores Luiz Tércio Okamura de Almeida e Rafael Detoni que, inclusive, já fez parte da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo e elaborou o plano de mobilidade para a Copa 2014.

Ainda segundo a portaria, todo o trabalho de elaboração do processo licitatório até o encerramento dos procedimentos de contratação da empresa vencedora será acompanhado pelo procurador Carlos Eduardo Souza Bonfim e o auditor Eldemir Pereira de Oliveira, representantes da PGE e CGE, respectivamente.

VLT - Ao todo, R$ 1,2 bilhão já foram investidos pelo Estado na obra do VLT. Desse valor, R$ 420 milhões foram obtidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mais R$ 727 milhões da Caixa Econômica Federal.

A obra vinha sendo realizada pelo Consórcio VLT, contudo, o contrato junto ao Estado foi desfeito e as negociações para a retomada das obras interrompidas em razão da Operação Descarrilho da Polícia Federal, realizada em agosto.

As investigações apontaram o suposto pagamento de propina por empresas componentes do Consórcio VLT a agentes públicos estaduais no período de 2012 a 2014. Além disso, apontaram fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes, que teriam ocorridos durante a escolha do modal VLT.

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