Compras encareceram 75% após prefeito não aderir atas do consórcio

A gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) deixou de utilizar atas do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (Cirvasc) e optou por compras próprias. A decisão encareceu várias aquisições, pagando até 75,7% acima dos valores obtidos pelo consórcio, gerando um sobrepreço de R$ 1.4 milhão que poderia ser economizado. A reportagem de A Gazeta procurou a Prefeitura de Cuiabá, que não se manifestou sobre o assunto.

Aquisições realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá demonstram que, ao longo de 2025, o município tinha a possibilidade de adquirir medicamentos e insumos por meio das Atas de Registro de Preços (ARP) do Cirvasc, instrumento amplamente utilizado por diversos municípios para obtenção de preços mais vantajosos, ganho de escala e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Entretanto, por decisão da gestão municipal, foram priorizadas contratações próprias, incluindo processos licitatórios, aquisições diretas e compras indenizatórias, em detrimento da adesão às atas do consórcio. A Gazeta fez uma análise comparativa sobre produtos adquiridos após o prefeito deixar o consórcio. O resultado foi um desembolso de R$ 9.757.401,00 na aquisição de 55 medicamentos analisados.

Caso tivesse utilizado os preços registrados pelo consórcio, o custo estimado seria de R$ 8.346.113,20. A diferença alcança R$ 1.411.287,80, representando um acréscimo médio de 22,10% em relação aos valores disponíveis nas atas consorciadas. O aspecto que mais chama atenção é que a justificativa apresentada pela administração municipal para não aderir às atas estaria relacionada à existência de supostas irregularidades envolvendo o consórcio.

CONTRATOS COM AS MESMAS EMPRESAS

Entretanto, a análise dos contratos e atas revela uma situação peculiar: diversas empresas contratadas diretamente pela Prefeitura de Cuiabá eram exatamente as mesmas empresas que possuíam atas vigentes no próprio consórcio para fornecimento dos mesmos medicamentos. Na prática, os fornecedores permaneceram os mesmos. O que mudou foram os preços. Dos 55 medicamentos analisados, 43 itens (78,18%) apresentaram valores superiores aos praticados pelo Cirvasc. Em 13 casos (23,64%), as diferenças ultrapassaram 50%, evidenciando que o aumento dos custos não ocorreu de forma isolada, mas de maneira recorrente em grande parte dos produtos avaliados.

Os maiores impactos financeiros concentram-se justamente em medicamentos estratégicos para a rede de urgência, emergência e assistência hospitalar. Somente cinco itens responderam por aproximadamente R$ 755 mil do total da diferença identificada, o equivalente a mais da metade de todo o impacto financeiro apurado. O principal deles foi a Amoxicilina + Clavulanato 500 mg + 125 mg, amplamente utilizada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), cuja diferença de preços gerou impacto estimado em R$ 252 mil.

Também se destacam medicamentos hospitalares de uso restrito empregados em pacientes graves e internados, como o Meropenem 1 g, responsável por impacto financeiro de R$ 238 mil; o Imipenem+Cilastatina, com R$ 103,9 mil; a Vancomicina 500 mg, com R$ 87 mil; e a Enoxaparina 60 mg, com R$ 74 mil.

Esses medicamentos são utilizados em situações de alta complexidade, incluindo sepse, pneumonias graves, infecções hospitalares e prevenção de eventos tromboembólicos. Isso significa que a perda de economicidade atingiu justamente produtos essenciais para o funcionamento das UPAs, hospitais e unidades de internação do município.

COMPRAS INDENIZATÓRIAS

Outro ponto relevante refere-se às compras indenizatórias. Em uma amostra de 26 itens analisados, a Secretaria Municipal de Saúde desembolsou R$ 470.501,50 por produtos que poderiam ter sido adquiridos por R$ 290.161,00 utilizando os preços registrados pelo Cirvasc. A diferença foi de R$ 180.340,50, correspondente a um acréscimo de 62,15%. Os números não permitem concluir, por si só, pela existência de irregularidades ou ilícitos. Contudo, evidenciam uma decisão administrativa que resultou em aumento de despesas, redução da capacidade de compra do município e menor eficiência na utilização dos recursos destinados à assistência farmacêutica.

Sob a ótica da governança pública, os resultados evidenciam fragilidades relacionadas ao planejamento das aquisições, à pesquisa de preços, à avaliação de vantajosidade econômica e à gestão de estoques. Também foram identificados riscos relevantes à economicidade, eficiência administrativa, sustentabilidade orçamentária e conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Enquanto o discurso oficial defendia a necessidade de combater desperdícios e aumentar a eficiência dos gastos públicos, os números demonstram que a opção por compras fora do consórcio resultou em desembolso superior ao necessário, reduzindo a capacidade de aquisição de medicamentos e gerando impacto direto sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde da população cuiabana.

CONTROLE EXTERNO

Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirma que a Corte irá aprofundar a investigação sobre a saída do município da entidade, já que a decisão levanta suspeitas diante da expressiva diferença de preços identificada entre as aquisições realizadas dentro e fora do sistema consorciado.

Leia a reportagem completa na edição de A Gazeta