Conselho recomenda que governo federal mantenha concessões de parque de Chapada

Em resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) recomendou ao governo federal que mantenha o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães no programa para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação.

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O CPPI opinou favoravelmente e submeteu à deliberação do presidente da República, a manutenção apenas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, para fins de concessão, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e outros 8 parques e florestas nacionais, como o Parque Nacional de Iguaçu.

A concessão da prestação dos serviços públicos prevê o custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das respectivas unidades de conservação.

No mesmo documento, o CPPI recomendou a revogação da qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, e a exclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), de outros 8 parques nacionais, como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Responsabilidade pelo parque 

Em dezembro de 2022 a Holding Parquetur venceu o leilão para concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, pagando R$ 1,009 milhão pelo ativo. Com a concessão, a responsabilidade pela conservação do parque fica com a holding por 3 décadas e, como contrapartida, a concessionária pode cobrar entradas de visitantes.

Meses depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de concessão, após o governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, alegar possíveis irregularidades no processo.

Em paralelo a isso, tramita no Senado Federal um projeto de lei que passa a responsabilidade pela gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ao estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da senadora Margareth Buzetti, já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).