Sem votos, base de Abilio recua e retira pauta de reeleição de Paula Calil

A base do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), na Câmara de Vereadores sofreu mais uma derrota na articulação política ao não conseguir pautar a votação do projeto de resolução que alteraria o regimento interno do Legislativo para esta terça-feira (29). A proposta tinha como objetivo abrir brecha para permitir a reeleição da atual presidente da Casa, Paula Calil (PL).  

A decisão de recuar e não levar o texto a plenário ocorreu porque o grupo governista não conseguiu reunir votos suficientes para garantir a aprovação da mudança. Embora os aliados do Executivo tenham obtido uma vitória liminar na Justiça que reduziu o quórum mínimo de dois terços (18 votos) para maioria simples (14 votos), a presidente temeu ser derrotada em plenário e optou por não incluir o projeto na ordem do dia da sessão desta terça-feira (29).  

Com a inviabilização do projeto às vésperas do pleito interno, a eleição da Mesa Diretora, marcada para o dia 6 de outubro, deverá contar com outro nome do grupo do prefeito para a disputa do comando do Legislativo cuiabano. Entre os cotados para encabeçar a chapa governista estão os vereadores Kássio Coelho (Podemos), Kero Kero (PMB/Democratas), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Dilemário Alencar (União).  

Leia também -Procuradoria nega retorno de vereador de oposição à Câmara

O impasse em torno do Regimento Interno arrasta-se há meses e expõe o desgaste na base do prefeito Abilio Brunini para consolidar o controle da Câmara de Cuiabá. A tramitação do Projeto de Resolução nº 31.173/2026 estava prevista para entrar na pauta do plenário em 16 de julho, mas acabou suspensa por decisão liminar do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolhendo recurso do vereador Marcus Brito Júnior.  

Na ocasião, o vereador questionava o quórum qualificado, enquanto a oposição e vereadores independentes apontavam manobra casuística do grupo de Paula Calil, que não alcançava os 18 votos necessários para alterar a norma.

Paralelamente, o próprio prefeito Abilio Brunini ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJMT contra a exigência de quórum qualificado para mudanças no regimento, alegando afronta à Lei Orgânica do Município. O Tribunal de Justiça, porém, indeferiu os pedidos do Executivo, mantendo em vigor as regras regimentais e impondo reveses jurídicos à gestão.  

A reviravolta mais recente ocorreu quando o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu mandado de segurança, derrubando a exigência dos 18 votos e fixando a maioria simples como suficiente para deliberações regimentais. A decisão abriu brecha para a tentativa de Paula Calil pautar o projeto na sessão desta terça-feira.  

Apesar da redução do quórum pela via judicial, a oposição liderada pelo vereador Ilde Taques (Pode) articulou reação imediata para recorrer da decisão de primeira instância e alegou ter garantido o apoio de ao menos 15 parlamentares, número suficiente para impor derrota à base governista no plenário, mesmo sob a regra da maioria simples.  

A base do Executivo tentou ainda blindar a composição do plenário ao manter o vereador Jeferson Siqueira (PSD), de oposição, afastado do cargo. Um parecer da Procuradoria Legislativa indeferiu o pedido de regresso antecipado do parlamentar antes do término da licença de 120 dias, garantindo a permanência do suplente Antônio Lemes (PSD), alinhado à presidência.  

Ainda assim, a contagem de votos desfavorável no plenário prevaleceu, levando a presidente a retirar a matéria de pauta e consolidando o isolamento do projeto de recondução no comando do Legislativo.