Procuradoria nega retorno de vereador de oposição à Câmara

O vereador de Cuiabá, Jeferson Siqueira (PSD), não poderá antecipar seu retorno à Câmara Municipal de Cuiabá e terá de cumprir integralmente o período de 120 dias de afastamento para tratar de assuntos particulares. A decisão do setor jurídico da Casa fortalece a governabilidade e a articulação política da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).  

A confirmação foi dada pela procuradoria do Legislativo, que barrou o pedido de regresso do parlamentar antes do prazo final da licença. "A norma regimental é clareadora no sentido de que a licença para tratar de interesse particular é de no mínimo 120 dias. O vereador não pode retornar antes desse período", afirma o procurador legislativo Eustáquio Neto.  

Com a manutenção do afastamento de Siqueira, quem segue ocupando a cadeira na Casa de Leis é o suplente Antônio Lemes (PSD). A permanência do substituto favorece a gestão de Paula Calil, uma vez que o parlamentar em exercício tem alinhamento com a mesa diretora e vota favoravelmente às pautas de interesse da presidência.  

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Mudança regimental e maioria simples  

O impedimento do retorno imediato de Jeferson Siqueira impacta diretamente as articulações em torno do futuro do comando do Legislativo cuiabano. Fora do exercício do cargo, o vereador do PSD fica impossibilitado de participar da votação de um projeto de resolução decisivo para o cenário político local.  

A proposta em trâmite visa alterar o Regimento Interno da Câmara para permitir que o ocupante da presidência dispute a reeleição dentro do mesmo mandato legislativo, brecha de que Paula Calil necessita para tentar se manter no cargo. Por se tratar de um projeto de resolução que altera normas da dinâmica interna da Casa, a matéria pode ser aprovada por maioria simples dos votos presentes em plenário. A composição atual da bancada, mantida com a presença do suplente aliado, garante margem mais confortável para a aprovação do texto favorável à atual presidente.  

O clima de tensão na Câmara de Cuiabá intensificou-se após movimentações da oposição e de aliados de Siqueira para tentar reverter sua licença e alterar o placar das votações no plenário. A tentativa de regresso antecipado de Jeferson Siqueira fazia parte de uma estratégia da oposição para barrar mudanças regimentais e enfraquecer o grupo político de Paula Calil.  

No entanto, o parecer da procuradoria, amparado no regimento interno, blindou a tramitação da matéria, consolidando a vantagem da base governista na consolidação das regras para as próximas eleições da Mesa Diretora.