CPI vai ouvir representantes de empresas suspeitas de sobrepreço em contratos com o Estado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, vai ouvir os donos ou representantes de oito empresas suspeitas de irregularidades nos serviços prestados à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). As oitivas começam na quarta-feira (10) e a previsão é que se prolonguem até o mês de julho.

As datas ainda não foram definidas, mas foram feitas convocações para as seguintes empresas: Gonçalves Preza Serviços, C Scaff Gonçalves & CIA Ltda (atual VC Assistência Médica Ltda), Surgery MT e Intensive Care Serviços Médicos Ltda, Bone Medicina Especializada Ltda, LB Serviços Médicos Ltda, Multimed Serviços Médicos Ltda e MedClin Serviços Médicos Ltda.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), explicou que a convocação foi feita de forma unânime por todos os parlamentares que compõem a comissão. Ele ainda destacou a importância de esclarecer junto aos responsáveis pela empresa as dúvidas que pairam sobre os contratos firmados.

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“Esses empresários fizeram as vendas. Sobre eles recaem denúncias de vendas com sobrepreço, vendas onde os objetos foram entregues parcialmente ou não entregues. Então, é muito importante agora ouvirmos os empresários, depois deles, nós ouviremos os agentes públicos da Secretaria Estadual de Saúde”, explicou.

A sessão desta quarta-feira (10) vem após uma oitiva sem êxito realizada na semana anterior, já que os delegados José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), ficaram em silêncio. Eles estiveram à frente da Operação Espelho, que investigou ocorrências de corrupção na contratação de prestadoras de serviço para a saúde do Estado durante o período da pandemia.

O presidente da CPI, Wilson Santos, aceitou o parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) que apontava o direito de permanecerem em silêncio diante dos questionamentos dos parlamentares.

De acordo com o advogado Ricardo de Moraes Oliveira, que representa os delegados, o que levou à decisão de permanecer em silêncio foi o entendimento de que o Código de Processo Penal prevê, no seu artigo 207, proíbe autoridades que precisam manter informações em sigilo de prestarem depoimentos relacionados à sua atuação.

“A gente tem até precedentes do próprio Superior Tribunal de Justiça, em que delegados federais estão respondendo hoje, porque atuaram em investigações que depois foram convocados para prestar depoimentos em CPIs. Eles hoje estão respondendo pelo crime de violação de sigilo funcional, que também é previsto no Código Penal do artigo n.°325. A corregedoria da PJC aponta esse parecer, que seria violação de sigilo funcional”, disse o advogado.

Também na reunião da semana passada, os deputados que integram a CPI da Saúde receberam uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Governo de Mato Grosso, por meio da SES. O acordo trata da continuidade da prestação de serviços de saúde em unidades hospitalares do estado.