Cuiabá sanciona lei e autoriza criação do Centro de Amparo aos Idosos

 O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta semana a a Lei nº 7.286/2025, que autoriza a criação do Centro de Amparo aos Idosos. O novo programa prevê a instalação de unidades com estrutura para o atendimento diurno de idosos em situação de vulnerabilidade social, com idade igual ou superior a 60 anos e renda familiar de até dois salários mínimos. O público-alvo são pessoas semi-dependentes, cujas famílias não têm condições de prover os cuidados necessários durante o dia, devido ao trabalho ou aos estudos.

Entre os principais objetivos do Centro estão o combate ao isolamento social, o estímulo à convivência comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares. A iniciativa ainda prevê parcerias com entidades do terceiro setor e ações de conscientização sobre o respeito e a valorização da pessoa idosa.

De acordo com a lei, a criação e manutenção do Centro ficarão sob responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá, que deverá destinar recursos próprios, firmar convênios com os governos estadual e federal e buscar a participação de organizações sociais para a oferta de serviços especializados.

A regulamentação da nova lei deve ser publicada nos próximos dias, definindo os critérios e procedimentos para a implementação efetiva do programa.