Decisão afasta servidores da Saúde e suspende empresa; veja alvos

Além do ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni, servidores da prefeitura também sofreram busca e apreensão, além de medidas cautelares. As medidas fazem parte da Operação Raio-X, desta quinta-feira (23), que apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões da Secretaria Municipal de Saúde no ano passado,

Raboni e seu sócio, Renan de Souza Mâncio, são proprietários da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, que não teria cumprido a prestação de serviços de raio-x e ultrassonografia, após vencer o pregão eletrônico.  De acordo com a decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), há indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.  

Também foram alvos a pregoeira Carlene de Paula Silva e o secretário adjunto especial Agmar Divino Lara de Siqueira, que teriam acobertado as fraudes para promover a contratação da empresa de Luiz Gustavo Raboni Palma, “uma vez que infringiram regra do edital, ao aceitarem a apresentação extemporânea de documentos, alegando excesso de formalismo”, diz trecho da decisão.  

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Já o servidor Claudio Vinícius de Arruda Gomes, também teria junto com a ex-secretária municipal de Saúde, Suellen Alliend (já falecida), validado a documentação de habilitação da empresa. Também foram alvos Jocineide Neves de Santana Carvalho e Flávia Guimarães Dias Duarte, que na época dos fatos, foram as responsáveis pelos pagamentos via indenizatório para a LG Med no valor de R$ 76.079,52.  

Já os servidores, Damião Orlando de Oliveira Lott e Adam Benevenuto de Souza, foram os responsáveis pela elaboração do parecer que autorizou a contratação da empresa do ex-secretário adjunto. Carlene de Paula Silva, Jocineide Neves de Santana Carvalho, Claudio Vinícius de Arruda Gomes e Flávia Guimarães Dias Duarte tiveram a decretação de “afastamento do exercício das atividades de função na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT”.  

A decisão ainda determina a proibição de contratação da LG Med com o Ente Público “sob pena de se impedir que possa, de forma lícita, exercer a sua atividade, pois não restou demonstrado que a empresa tenha sido constituída exclusivamente para a prática de ilícitos”, diz a decisão.    

Operação Raio-X  

Deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (23), cumpriu 16 mandados judiciais em uma investigação que apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões em 2022 na Secretaria Municipal de Saúde em Cuiabá.    

Na apuração foram constatadas as seguintes evidências: uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público; a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-x e ultrassonografia.  

Mesmo com uma decisão judicial determinado a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.  

Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar.   

Outro lado

A Prefeitura de Cuiabá emitiu uma nota logo após a operação, negando que tenha efetuado pagamentos para a empresa investigada.

"Em observância à legislação e pautada pelos princípios do zelo e da probidade esclarece QUE NÃO REALIZOU pagamentos  à empresa LG MED - que está sob investigação (no período de 23/11/2022 a 31/12/2022 para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia);  

-Reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência; 

-Oportuno esclarecer ainda que o Município realizou o processo de pregão (016/2022), para  prestação de serviços de média e alta complexidade  relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame; 

-Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas. 

-Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação;

-Reafirma o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das normativas legais, assegurando que todas as ações do Município sejam conduzidas de maneira ética e em consonância com os preceitos legais vigentes."