Decisão sobre emendas é 'antidemocrática' e 'conversa fiada' na avaliação de deputado

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, Júlio Campos (União) classificou como "antidemocrática" a decisão do governador Mauro Mendes (União) em judicializar a emenda constitucional que destina 2% da receita do Estado aos parlamentares.  

Segundo Júlio, os deputados apenas equipararam o valor das emendas conforme já é estabelecido para os deputados federais e senadores no Congresso. “Aqui em Mato Grosso fizemos nenhuma inovação, apenas copiamos, ao invés de 1%, colocamos 2%”, disse nesta terça-feira (24).  

“Lamentavelmente, o governador, com o seu gesto assim, foi até certo ponto antidemocrático. Resolveu sem dialogar conosco, sem conversar, entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Isso causou um uma surpresa muito grande e até uma certa decepção por parte da maioria dos deputados que lá compareceram e que havia tido um diálogo muito amplo muito bom naquela reunião de quinta-feira no Palácio Paiaguás”, completou.  

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O deputado também classificou como "conversa para boi dormir", o argumento do governo de que o aumento causaria um desequilíbrio financeiro para o Estado, que já havia planejado todo o orçamento para 2024.  

“É conversa fiada pra boi dormir. Um homem que tem um orçamento de R$ 35 Bilhões. Retirar R$ 700 milhões não significa nada perto do que ele vai ter. Será 98% pra fazer o que bem entender. E  não quer que os deputados estaduais tenham 2% para fazer suas emendas?”, questiona.  

O deputado também criticou a equipe econômica do Estado, afirmando que fazem "picuinha" e que deveriam ter um diálogo mais sincero com o governador, já que o Estado vem arrecadando sempre a mais do que projetam para o ano seguinte.  

Na segunda-feira (23), o governador Mauro Mendes chamou o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União) para "aparar as arestas". Segundo apurado pelo , Mendes afirmou que houve um mal entendido e que ele havia sinalizado judicializar a questão das emendas. Botelho rebateu que não foi esse o entendimento de todos os parlamentares.

No final, Mendes garantiu que encontrará um meio para pagar todas as emendas aos parlamentares, independente do resultado da ação direta de inconstitucionalidade que tramita no STF.