Defesa do filho de Mauro Mendes pede desmembramento de inquérito com ex-governador

A defesa do empresário Luís Antônio Taveira Mendes recorreu contra a decisão da Justiça Federal de Campinas (SP) que remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parte do inquérito oriundo da Operação Hermes, que investiga um esquema de comércio ilegal de mercúrio e crimes ambientais em garimpos de Mato Grosso, por conta da inclusão do seu pai, o ex-governador Mauro Mendes (União), na investigação.  

No recurso, os advogados contestam a subida do caso para a corte superior e pedem, subsidiariamente, o desmembramento do processo para que as apurações contra o empresário permaneçam na primeira instância. Segundo a defesa, a remessa do processo ao STJ careceria de fundamentação jurídica, alegando a ausência de nexo funcional entre as acusações e o exercício do mandato executivo.   

Segundo os advogados, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) exige que o crime investigado tenha sido praticado no exercício do cargo e em razão das funções públicas, o que não ocorreria no caso, voltado a atividades minerárias privadas.   

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Além disso, a peça aponta que o ex-governador nem sequer figura formalmente como investigado e que a tentativa de atrelá-lo ao processo fundamenta-se em citações indiretas de terceiros. A defesa argumenta ainda que a jurisprudência veda a remessa de apurações com base em "meros rumores, conjecturas ou comentários de terceiros sem qualquer respaldo probatório mínimo".   

Outro ponto questionado pelos defensores é a falta de atos de investigação direcionados a Mauro Mendes ao longo de quase três anos de apuração. O recurso destaca que a menção em conversa de terceiros consta dos autos desde agosto de 2023 e que a remessa só ocorreu após questionamentos defensivos sobre o excesso de prazo, o que violaria o princípio do juiz natural.   

Diante do impasse sobre a competência, a defesa formulou um pedido expresso para que a apuração referente a Luís Antônio Taveira Mendes seja separada da referente ao seu pai.   

"Ainda que este Tribunal entenda, por hipótese, pela existência de indícios que justifiquem a remessa dos autos ao STJ em relação ao ex-governador Mauro Mendes, o desmembramento do feito é medida imperativa no caso concreto", diz trecho do recurso.   

Remessa ao STJ    

Conforme a decisão judicial, Mauro Mendes figura como sócio de uma das empresas investigadas pelo esquema, a mesma sociedade que já havia tornado seu filho, o empresário Luís Antônio Taveira Mendes, alvo da Polícia Federal, que chegou a pedir sua prisão, posteriormente negada pelo Judiciário.   

“Há, portanto, indicativos importantes de que a Mineração Aricá é uma empresa que pertence também a Mauro Mendes, pessoa que detinha, na época dos fatos, a função de governador, e concomitantemente visitava o garimpo referido, demonstrando possível cometimento dos delitos no exercício do cargo eletivo”, diz trecho da decisão do juiz federal Anderson Vioto Silva.       

Mauro nega envolvimento  

O ex-governador tem negado qualquer envolvimento na empresa em que o filho passou a ser investigado, e colocou sob suspeita a sua inclusão, alegando ser culpa de seus adversários políticos. Segundo a nota, o sócio detentor de 60% das empresas assumiu em 30 de abril de 2022 e responde integralmente pela gestão da sociedade, e a Sollo Mineração deixou 100% da sociedade dessas empresas em 29 de maio de 2024.  

“Em 29/05/2024, ou seja, há mais de 2 anos, a empresa Sollo Mineração saiu 100% da sociedade destas empresas, fato também comprovado no documento em anexo”, diz a nota. 

Mendes ainda afirma que solicitar ao Superior Tribunal de Justiça a investigação do ex-governador porque alguém disse que a empresa seria de sua propriedade ou porque um dia ele visitou o local "beira a uma anomalia jurídica". Contudo, o inquérito policial aberto pela Polícia Federal ocorreu em 2021.      

Operação Hermes    

A Operação Hermes, deflagrada pela PF e pelo Ibama, mira uma rede complexa responsável pela introdução e distribuição ilegal de mercúrio no país para abastecer garimpos na Bacia Amazônica e em Mato Grosso. A inclusão do ex-governador no inquérito ocorre após desdobramentos que começaram a atingir seu núcleo familiar em 2022 e 2023.     

Com o envio das peças ao STJ, caberá ao Ministério Público Federal avaliar o oferecimento de denúncia ou a solicitação de novas diligências para aprofundar a apuração sobre a conduta do candidato ao Senado.