Defesa refuta denúncia e diz que esposa de lobista não é casada com 'comunhão de erros'

A defesa da advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, esposa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apresentou sua resposta preliminar à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Sisamnes. Ela é investigada por integrar esquema de comercialização de sentença orquestrado pelo marido.

Na manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que a Corte não tem competência para processá-la e afirmam que a acusada "não é Andreson" e "não é casada em comunhão de erros", rebatendo a tentativa de vinculá-la aos atos atribuídos ao marido.

A peça, assinada pelos advogados Eugênio Pacelli de Oliveira e Luís Henrique César Prata, sustenta que Mirian deve ser julgada separadamente e argumenta que a eventual conexão entre os fatos investigados não autoriza a manutenção do processo no STF por inexistirem, segundo a defesa, autoridades com foro privilegiado entre os denunciados.

"Mirian não é Andreson. É casada com ele, sim, mas não em comunhão de erros. Tampouco dividem funções ou atividades profissionais", afirmam os defensores ao pedir o reconhecimento da incompetência absoluta do Supremo para julgar o caso.

A defesa também faz uma comparação com a Operação Lava Jato, afirmando que a denúncia reproduz um modelo de ampliação indevida da competência judicial. Segundo os advogados, a Suprema Corte estaria repetindo um movimento semelhante ao verificado na extinta força-tarefa de Curitiba.

"A conhecida Operação Lava Jato, que tanto bem fez ao Brasil no seu início, e tanto mal ou pior fez ao país, com a revelação da simbiose jurisdição/acusação (...), parece agora renascida das cinzas", diz a manifestação, ao sustentar que o STF estaria assumindo competência sobre processos sem investigados com prerrogativa de foro.

No mérito, os advogados afirmam que a denúncia não descreve condutas concretas atribuídas a Mirian e sustentam que ela jamais manteve relação com o advogado Roberto Zampieri, apontado como personagem central do suposto esquema.

Segundo a defesa, "Mirian não vendeu influência a ninguém. Não negociou com assessor e tampouco com Zampieri", acrescentando que todos os honorários recebidos por ela corresponderam à prestação regular de serviços advocatícios.

Os advogados também contestam uma das provas citadas pela PGR, referente a duas ligações telefônicas atribuídas a um servidor investigado.

Segundo a peça, o número apontado pertence ao telefone fixo do escritório da advogada e não há qualquer registro de atendimento ou conversa. A defesa afirma ainda que Mirian "jamais trocou qualquer palavra com esse cidadão" e nunca atuou no processo mencionado pela acusação.

Ao final, os defensores pedem que o STF reconheça sua incompetência para julgar a advogada. Caso isso não ocorra, requerem a rejeição da denúncia por ausência de descrição individualizada das condutas atribuídas a Mirian, tanto nos crimes de lavagem de dinheiro quanto de participação em organização criminosa.

Denúncia

A PGR denunciou Mirian Ribeiro Gonçalves e Andreson, além de mais sete pessoas, no âmbito da Operação Sisamnes, sob a acusação de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Pena pode chegar a quase 100 anos de prisão.

O esquema, que operou entre 2019 e 2023, visava influenciar decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mediante o pagamento de vantagens indevidas e o vazamento de informações sigilosas.

Segundo o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, o lobista mato-grossense liderou uma organização criminosa dividida em três núcleos: O Privado, responsável pela captação de interessados e negociação de decisões judiciais, o Público, encarregado do acesso, elaboração e compartilhamento de minutas e informações sigilosas no STJ; e o Núcleo Financeiro, incumbido da ocultação e dissimulação dos valores ilícitos.

Andreson é apontado como o principal articulador do esquema, intermediando contatos entre advogados e assessores de desembargadores e ministros do STJ. Além dele e Miriam, também foram denunciados os ex-servidores do STJ, Márcio José Toledo Pinto, Daimler Alberto de Campos, Vanessa Resende Gonçalves (esposa de Márcio Toledo), Carlos Antônio Nogueira Júnior, Diego Cavalcante Gomes, João Batista da Silva e Bernardo Mazzutti.

A investigação teve início com a execução do advogado Roberto Zampieri em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá. A apreensão de seu celular revelou o esquema de "mercancia de minutas" de decisões judiciais e repasse indevido de informações sigilosas.

Zampieri atuava como interlocutor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, buscando viabilizar decisões judiciais para clientes e para Andreson.