Deputado cobra critérios para definição de áreas úmidas

Deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) defendeu a demarcação de áreas úmidas para evitar prejuízos aos proprietários de terras das regiões do Araguaia e Guaporé. Declaração é referente a decisão que liberou temporariamente o licenciamento por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) nesses locais. Antes o uso das áreas estava impedido.

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“A gente vem pedindo que se defina o que é área úmida e o que não é. Precisamos levar paz a nossa região do Vale do Araguaia. Não podemos estar inseridos nesse ecossistema e não termos essa definição”, disse nesta quarta-feira (18).

Nesta quarta, o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, suspendeu a decisão que impedia licenciamentos em áreas úmidas no Estado.

A resolução regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental dos locais. A decisão também definiu na semana passada o prazo de 120 dias para a Sema realizar estudo e definir as áreas úmidas.

Sobre esse parecer técnico, a Casa de Leis já disponibilizou cerca de R$ 2 milhões à Sema, para realização desse estudo.
Representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já haviam afirmado que tomariam providências para derrubar a liminar. Os parlamentares buscam solução que evite maiores danos aos donos de terras que somam aproximadamente 4,2 milhões de hectares.