Deputado defende projeto que barateia compra da primeira arma para cidadãos

O deputado federal Rodrigo Dazaelli (PL) voltou a defender o projeto apelidado de “Bolsa Armamento”, que prevê isenção de tributos federais para a compra da primeira arma por cidadãos habilitados. O projeto de lei (PL 5764/23) aprovado em fevereiro de pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em tramitação no Congresso Nacional.

Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, desta segunda-feira (23), o parlamentar afirmou que facilitar o acesso ao armamento pode “equilibrar o jogo” na segurança pública, especialmente para mulheres e moradores da zona rural.

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“Infelizmente, estamos em um estado muito grande e, principalmente na zona rural, eles não chegam com essa eficiência, com essa velocidade, por causa das distâncias. Nós somos um estado, como você falou, com o maior número de feminicídios. E realmente a mulher está menos protegida”, diz o parlamentar.

A proposta manteria todas as exigências legais atuais, como testes psicológicos, curso de tiro e verificação de antecedentes. O parlamentar argumenta também que a redução de impostos poderia baratear a arma em cerca de 20%. 

"Uma arma hoje custa em torno de R$ 8 mil. Impactaria em torno de uns 20% mais barato. Essa era uma precondição. E o restante das obrigações legais de manuseio, treinamento e psicológico não prevê extinção. Tem que continuar obedecendo à lei que hoje existe", analisa o deputado. 

A argumentação do deputado está no centro de um debate técnico e acadêmico que permanece longe do consenso.

Especialistas costumam destacar que a presença de arma em casa pode aumentar a letalidade de conflitos interpessoais, sobretudo em contextos de violência contra a mulher justamente um dos públicos que o projeto diz buscar proteger.
Por outro lado, defensores do armamento civil sustentam que o acesso legal e regulado pode funcionar como instrumento legítimo de defesa.

O projeto ainda não está em vigor. Após aprovação na Comissão de Segurança Pública da Câmara, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e pelo Senado, antes de eventual sanção presidencial.