Deputados votam pelo fim da 6x1, mas só daqui a 10 anos; entenda condições

Cinco deputados federais de Mato Grosso assinaram uma proposta de emenda à Constituição Federal que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas que a medida só tenha validade dez anos após a sua promulgação. O documento conta com as assinaturas de 171 deputados federais. Os signatários mato-grossenses são: Rodrigo da Zaeli (PL), Nelson Barbudo (Podemos), Juarez Costa (Republicanos), José Medeiros (PL) e Coronel Fernanda (PL).

Atualmente, a jornada de trabalho no país é de 44 horas semanais, sendo oito horas diárias, seis dias por semana. A reivindicação popular é que a jornada caia para cinco dias semanais, tornando obrigatórios dois dias de folga por semana. O descanso não é obrigatoriamente no fim de semana.

Além disso, a proposta pontua que as atividades essenciais, isto é, aquelas em que uma eventual interrupção possa atrapalhar “a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas”, terão uma regra diferente, com jornada máxima de 44 horas semanais.

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O documento argumenta que a redução “abrupta” da jornada de trabalho pode comprometer esses serviços essenciais para a população.

Além disso, a proposta abre margem para que trabalhadores e empregadores possam negociar os termos da jornada de trabalho por meio de acordos e convenções coletivas, sob a alegação de que é preciso levar em consideração “a necessidade de compatibilizar a proteção social, segurança jurídica e sustentabilidade das atividades econômicas”.

Alega, ainda, que o objetivo não é afastar os direitos dos trabalhadores, mas assegurar que a redução da jornada não seja aplicada da mesma forma para todos os setores, apontando as particularidades das áreas da alimentação, saúde, segurança, transporte, energia, logística e agronegócio.

A justificativa cita também que, antes que as alterações entrem em vigor, é preciso que sejam definidos os critérios para as atividades consideradas essenciais, de modo que haja uma “implementação gradual, responsável e compatível com a realidade dos diferentes setores da economia nacional”.

Para os deputados, a proposta é equilibrada e preserva o objetivo social da redução da jornada, sem comprometer as atividades econômicas no país.