Deputado entrega relatório final sobre serviço de energia em MT

Durante reunião da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ), realizada na última segunda-feira (22), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) defendeu uma atuação firme e unificada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) diante do processo de renovação da concessão da Energisa. Ele destacou a importância da entrega, em Brasília (DF), do dossiê que reúne todos os levantamentos realizados ao longo de oito audiências públicas, em que analisa a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado.

Segundo o parlamentar, o relatório final está em fase de conclusão e deverá ser entregue pessoalmente ao ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, com a presença dos deputados estaduais, como forma de demonstrar unidade institucional e o peso político do parlamento mato-grossense. Ele alertou que há uma sinalização clara de que o governo federal caminha para renovar a concessão da Energisa por mais 30 anos, respaldado por parecer unânime da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas ponderou que a mobilização da Casa de Leis pode influenciar essa decisão.

O deputado defendeu que a alternativa mais adequada para Mato Grosso é a realização de uma nova licitação da concessão, com a participação de uma empresa ou consórcio com capacidade financeira e técnica para acompanhar o acelerado crescimento econômico e populacional do estado. Embora reconheça que a Energisa realizou investimentos ao longo dos últimos anos, Wilson Santos avaliou que os avanços foram insuficientes para garantir energia firme em todos os municípios.

Entre os principais problemas apontados estão a ausência do sistema trifásico - essencial para indústrias e comércios com equipamentos de maior potência - em cerca de um terço das cidades, além da falta de agências físicas de atendimento em diversas regiões do interior, o que dificulta o acesso da população, especialmente daqueles que não utilizam meios digitais.

Histórico - A distribuição de energia elétrica em Mato Grosso foi concedida pela União, em 1997, ao grupo privado Rede de São Paulo que, posteriormente, suspendeu a prestação dos serviços, sendo substituído pela Energisa.

" As cláusulas contratuais relevantes não foram plenamente cumpridas, tanto pelo grupo anterior quanto pela atual concessionária. Não é possível discutir a renovação de um contrato firmado há quase três décadas sem uma avaliação rigorosa da qualidade dos serviços e dos investimentos realizados", justificou.

As audiências públicas promovidas pela comissão especial da Assembleia Legislativa ocorreram em Cuiabá, Tangará da Serra, Rondonópolis, Sapezal, Cáceres, Pontes e Lacerda, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, e contaram com a participação de representantes de órgãos reguladores e entidades da sociedade civil e do setor produtivo, como Aneel, Ager, Procon, Ministério Público Estadual, Fiemt, Fecomércio, Famato, Aprosoja, AMM, FCDL e Sindenergia. O grupo de trabalho foi criado no início de setembro de 2025 e é presidida pelo deputado Max Russi (PSB), tendo Wilson Santos como vice-presidente, além da participação dos deputados Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (União) e Eduardo Botelho (União).

O parlamentar destacou ainda que, conforme a Lei Federal nº 9.074/1995, a concessionária pode solicitar a prorrogação do contrato até 36 meses antes do seu término, cabendo à Aneel a análise técnica e a emissão de parecer, enquanto o Ministério de Minas e Energia é responsável pela decisão final, que poderá resultar na renovação da concessão ou na abertura de nova licitação. A definição deve ocorrer até junho de 2026.