Deputado pede para acionar secretário de Educação por crime de responsabilidade

Atualizada às 17h17 - O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) solicitará que a Procuradoria da Assembleia Legislativa acione o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, por crime de responsabilidade por ter faltado à convocação feita para que prestasse explicações ao Parlamento estadual. Secretaria enviou nota manifestando o posicionamento do secretário. 

"Isso foi um desrespeito com a Assembleia e com a Constituição. Encaminhar um ofício alegando que está acompanhando o governador na assinatura da ferrovia. Qual a necessidade da presença dele?", questionou o deputado.  

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Porto foi convocado para explicar aos deputados a política de fechamento de várias unidades escolares no Estado, sob alegação de economicidade.  No ofício encaminhado pelo chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, justificando a ausência do secretário de Educação, o governo alega que Alan Porto já tinha "agenda marcada de forma antecedente ao recebimento da respectiva convocação (encaminhada na data 16/09/2021) com o Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Senhor Mauro Mendes, para a Assinatura do Contrato para a Construção, Implantação e Exploração da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso no Centro de Eventos Casarin, situado no Município de Nova Mutum ás 15h".  

Apesar de alegar que Alan Porto já tinha compromisso marcado, o ofício para à Assembleia só foi enviado nessa segunda-feira (20), hora antes da  reunião entre o secretário de Educação e à Assembleia. De acordo com a Constituição Estadual, ao faltar convocações da Assembleia sem justificativa adequada, pode configurar crime de responsabilidade.  

"Amanhã apresentarei na sessão um requerimento para a Mesa Diretora, para que acione a Procuradoria da Assembleia, para acionar o secretário por crime de responsabilidade. Não farei isso pessoalmente, porque a Legislação diz que tem que ser a Mesa Diretora", explicou Lúdio Cabral.  

O procurou a assessoria do secretário para ouvi-lo sobre a sua ausência na convocação pela Assembleia. O questionou qual era a necessidade da presença do secretário de Educação na assinatura do contrato de construção da ferrovia estadual.  

Nota de esclarecimento da Secretaria de Estado de Educação  

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) esclarece que a convocação para que o secretário participasse da reunião na Assembleia Legislativa foi protocolada na tarde de sexta-feira (17.09). Como ele já possuía uma agenda com o governador Mauro Mendes, uma equipe da Seduc de gestão escolar foi para prestar todos os esclarecimentos necessários. Cuiabá, 21 de setembro de 2021