Limites à Inteligência Artificial agradam marqueteiros

Mediante a presença constante de conteúdos produzidos com uso de Inteligência Artificial (IA), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a regulamentação desta ferramenta para o processo eleitoral deste ano. Dentre as normas aprovadas na sessão extraordinária e as atualizações na Resolução sobre propaganda eleitoral, está a proibição de circulação de materiais feitos de IA no período de 72 horas antes e até 24 horas depois das eleições.

‘É um risco muito grande de você não ter como corrigir depois algo que seja feito de maneira capciosa, inclusive ilegal, criminosa, muito em cima da eleição. Então, depois o prejuízo é incorrigível. Eu vejo com muito bons olhos essa vedação’, opinou o jornalista e marqueteiro político, Kleber Lima.

Para ele, as modificações nesta resolução mostram um esforço da Justiça Eleitoral em se preparar adequadamente para o desafio de realizar uma fiscalização eficaz no meio digital, que constantemente apresenta inovações.

‘Eu destaco como a principal novidade positiva a inversão do ônus da prova, que significa o seguinte: o autor do material suspeito que tiver sido denunciado é quem vai ter que provar que está certo. Então, na justiça comum e mesmo na justiça eleitoral até então, era quem denunciava que tinha que juntar as provas de que havia algo irregular ou ilegal sendo feito naquele conteúdo denunciado. Agora não. Está previsto essa inversão do ônus da prova para que, nos casos em que houver denúncias sérias de ação ilegal com o uso de Inteligência Artificial, caberá a quem postou provar que não está errado e que não cometeu nenhum crime’, ressaltou Kleber.

Ainda dentro da Resolução sobre propaganda eleitoral, o TSE proibiu que os sistemas de IA façam recomendações de candidaturas aos usuários com o intuito de evitar uma possível interferência na escolha do voto do eleitor, além do banimento de perfis de redes sociais falsos.

‘Os desenvolvedores dos aplicativos pessoais como chatgpt vão ter que mudar sua configuração para que ele não indique o melhor candidato, por exemplo. O que move um processo eleitoral são muitos fatores. Dentre eles, nessas eleições, a IA, que é algo relativamente novo dentro do processo eleitoral brasileiro. Então, sinceramente, o TSE está somente tentando minimizar danos da IA no processo, que será irreversível’, destacou o jornalista e marqueteiro político, Humberto Frederico.

Na sessão, também foi aprovado o calendário eleitoral, alterações na resolução acerca de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, como também mudanças na regulamentação quanto escolha e registro e candidatas e candidatos.

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