Governo descarta novo lance para compra da Santa Casa e estuda alternativa em caso de rejeição

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou que o Estado não fará nova oferta para aquisição do imóvel do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, caso a comissão de credores rejeite a proposta de R$ 25 milhões feita pelo Executivo. O local é tombado como patrimônio histórico e está à venda desde o ano passado.

Como já noticiado pelo , o prazo final para manifestação termina nesta terça-feira (3).

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“[Se a proposta não for aceita] Vamos buscar outra alternativa. O governo não vai aumentar a proposta. Olha, foi a melhor oferta que o governo podia fazer. Se não for aceito, trabalhamos e vamos trabalhar em outra alternativa. O importante é manter os serviços em algum lugar”, declarou o governador.

O valor ofertado pelo Estado prevê pagamento de R$ 25 milhões em parcela única, com depósito integral em conta judicial vinculada ao processo-piloto de execução que tramita na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), no âmbito da Justiça do Trabalho. O prazo para análise da proposta foi inicialmente fixado em 12 de fevereiro, com limite até o dia 19, mas acabou prorrogado por quase duas semanas.

A decisão que estabeleceu o prazo partiu da juíza Eliana Xavier, que determinou cinco dias para manifestação da comissão de credores após a formalização da oferta. Esta é a terceira proposta apresentada desde o início do ano no procedimento de venda do imóvel, que tem como objetivo quitar débitos trabalhistas da instituição.

O processo-piloto reúne 860 ações trabalhistas, com débito consolidado estimado em aproximadamente R$ 48 milhões. A primeira proposta foi protocolada em 13 de janeiro pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum. O valor apresentado foi de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões à vista e o restante parcelado em seis meses.

Já a segunda manifestação de interesse partiu do Instituto Evangelístico São Marcos, com sede em Santos (SP), que ofertou R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para início do pagamento e parcelas mensais fixas de R$ 500 mil.

Encerrado o prazo de manifestação da comissão de credores, caberá ao juízo analisar conjuntamente as três propostas e decidir sobre os próximos encaminhamentos do processo de venda.

O imóvel da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída. O prédio bicentenário é tombado como patrimônio histórico, o que impõe restrições a intervenções estruturais.