Deputados abrem CPI sobre caso que ‘estourou’ em 2023

Quase três anos após o escândalo de corrupção em contratos das Secretarias de Saúde (SES), descobertos durante a Operação Espelho da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor-MT), a Assembleia Legislativa (ALMT) irá instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos.  

O requerimento alcançou as assinaturas necessárias e foi lida durante a última sessão extraordinária que ocorreu na tarde de segunda-feira (2), quando se abriu um último ano da 20ª legislatura.  

A aprovação silenciosa pegou o governo Mauro Mendes (União) de surpresa, já que desde 2023, quando o caso veio à tona com interceptações da polícia que identificaram uma ‘Mulher da SES’ ajudando os empresários a formar um cartel para monopolizar contratos durante a pandemia covid-19.  

O requerimento lido é o mesmo apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD) 2023, e que tinha apenas 7 assinaturas. Porém, na última sexta-feira (30), mais um parlamentar assinou.  

‘Fui chamado por um deputado que falou que gostaria de assinar a CPI e assim alcançamos as 8 assinaturas necessárias’, afirmou Wilson Santos. ‘Eu sempre disse que não iria expor ninguém e cumpri. Alcançamos as 8 assinaturas e os nomes só serão revelados na publicação’, disse sem citar ninguém.  

Após a leitura, o requerimento foi assinado pelo primeiro-secretário da Assembleia, Dr João (MDB), e encaminhado à Procuradoria Legislativa para a publicação oficial que deverá ocorrer nesta quinta-feira (5).  

De acordo com a legislação, após a leitura do requerimento, não é mais possível nenhum parlamentar retirar sua assinatura. Com isso, o autor, Wilson Santos, deverá ser o presidente da CPI. Já os demais membros serão indicados pelos maiores blocos.  

OPERAÇÃO ESPELHO    

Deflagrada em 2021, a operação descobriu uma suposta organização criminosa que atuava para fraudar e controlar os contratos e licitações do Estado durante os dois primeiros anos da pandemia da covid-19 em Mato Grosso.  

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os empresários teriam ‘auxilio’ e orientação de servidores da saúde para concretizar as fraudes. 21 pessoas chegaram a ser denunciadas.  

Durante as investigações, interceptações telefônicas mostravam que o grupo criminoso defendia o fim do lockdown para que mais pessoas pudessem ser contaminadas e aumentar a demanda de UTIs no Estado.  

“Tá dando um trabalho do cão pra deixar esses leitos ocupados, precisa ver o rolo que eu faço todo dia aqui, mas tá rolando com 100% de ocupação”, diz uma mensagem de um dos médicos investigados.  

“Aceita paciente sem muito prognóstico, pois infelizmente a gente precisa ter uma ocupação maior”, completou o médico. Porém, o processo acabou subindo para a esfera federal.  

Já em setembro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a ação e os inquéritos após a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso ter acatado os argumentos das defesas dos investigados de que todas as provas e decisões deveriam ser anulados já desde o início das investigações já se sabia que os contratos investigados tinham recursos federais, o que tira a competência da justiça estadual.

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