Deputados aprovam Fundo com 80% para a Saúde e 20% para Assistência Social

Com 20 votos favoráveis, dois contras e duas abstenções, os deputados estaduais aprovaram a continuidade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), com algumas alterações dos  valores e setores que contribuem com os recursos.  Agora, o Fundo terá a destinação de 80% para a Saúde do Estado, e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS).  

Com isso, apenas três setores continuarão contribuindo com o Fundo em troca de serem beneficiados com incentivos e renúncias fiscais. Agora as empresas que atuam na venda de farelo de soja, fábricas de óleos vegetais brutos e fábricas de óleos vegetais refinados estão contribuindo mensalmente pelos próximos dois anos.  

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Do valor total de arrecadação, 80% ficará com o Fundo Estadual da Saúde e 20% para a Assistência Social.Já os hospitais filantrópicos serão beneficiados com 80% dos recursos da Saúde e 20% ficarão para a Assistência Farmacêutica do Estado.  

Já a distribuição entre os hospitais será através do critério de  produção e complexidade estabelecidos conforme disposto em portaria a ser editada para este fim pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).  

Apenas os deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (PSL) votaram contra. Já Faissal Calil (PV) e Xuxu Dal Molin (PSC) se abstiveram da votação.  

O FEEF foi criado durante a gestão Pedro Taques (SD) e tinha a duração até o 1º semestre deste ano. O projeto do governo, previa que o Fundo se tornasse fixo e que deveria ser dividido ao meio (50%) para Saúde e Assistência Social. Com o substitutivo da Assembleia, ficou em 80% - 20% para Saúde e Assistência Social.

Já os R$ 77 milhões que sobraram em caixa neste ano, serão exclusivamente para a Saúde já que estão empenhados.