Assembleia aprova taxa da mineração; texto será modificado

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto de lei que cria uma taxa da mineração no Estado. Além disso, o texto apresentado pelo Executivo prevê cadastro estadual das empresas e pessoas físicas autorizadas a praticar mineração. A previsão é que a medida tenha arrecadaçãode mais de R$ 158 milhões.  

A votação polêmica ocorreu após um acordo entre os parlamentares para apresentação de substitutivo integral para a segunda votação, que deverá ocorrer em mais uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (16). Uma das reivindicações é quanto ao valor da taxa de alguns minérios.

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O PL apresenta a lista com o coeficiente da taxa para cerca de 20 minérios. Porém, a base do governo Mauro Mendes defende que o projeto seja aprovado em segunda votação ainda em 2022, para que a cobrança seja implementada já em 2023. Caso fique para janeiro, a cobrança só podeá ser efetuada a partir de 2024.  

“Cria a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - CERM, e dá outras providências", diz trecho do projeto. 

 O valor da TFRM será o resultado da multiplicação do coeficiente indicado para cada minério, sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT) vigente na data da extração do minério.   Para o mês de dezembro de 2022, por exemplo, o valor da UPFMT é de R$ 220,89, o que faria a taxa para ouro ser no valor de R$ 7,73 por grama e do diamante de R$ 7,06 por quilate.  

A proposta apresentada pelo governo ocorreu após sugestão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal criado em 2019.  Durante depoimento de um dos empresários do ramo, Filadelfo Dias, ele afirmou “de cada R$ 1 pago corretamente de imposto, R$ 10 são sonegados. É preciso apertar a fiscalização”, disse na época.